DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Flashcards
O que a constituição federal faz?
Delimita os poderes estatais.
Qual foi o ponto que motivou a criação de uma sociedade?
Foi o direito à propriedade, sendo esse um dos primeiros direitos, entre outros.
O que é o Habeas Corpus?
É o instrumento constitucional que garante a liberdade.
Qual a sociedade mais antiga do mundo?
A sociedade Iorubá.
Pra que servem os direitos fundamentais?
São os direitos que expressam as garantias essenciais e básicas para a dignidade humana.
Como era a convivência social, segundo o pensador Jhon Locke?
Para Locke, a sociedade vivia em estado de guerra. Predominava então, a lei dos mais forte.
Quantas constituições federais houveram antes da atual?
Houveram 7 constituições federais antes da atual, totalizando em 8 constituições federais já homologadas no Brasil.
Algumas das constituições federais antes da atual já previam alguns dos direitos fundamentais.
O que é uma constituição?
É o poder constituinte, a lei maior que rege às outras leis. Limita o poder do estado frente à sociedade.
Qual ponto histórico do positivismo foi fundamental para que tenhamos as leis da maneira que a conhecemos hoje?
A lei escrita.
Como era a doutrina positivista?
Era como o código de Amurabi, Havia um julgamento, sendo em sua maior parte resultando na morte como cumprimento de pena. O código de Amurabi foi a primeira ideia de leis positivistas, garantias e direitos fundamentais.
Qual constituição influenciou o Brasil?
A constituição dos Estados Unidos da América. Sua base era o humanismo.
Qual ponto histórico foi determinante durante a Revolução Francesa?
O Iluminismo. Seu objetivo era derrubar a monarquia e destituir o poder da igreja.
Qual foi o papel do Iluminismo durante a Revolução Francesa?
O Iluminismo foi essencial durante a Revolução Francesa e em seus objetivos. A ideia era derrubar a monarquia e destituir o poder da igreja.
Qual era o lema da Revolução Francesa?
Liberdade, igualdade e fraternidade.
Quando foi constituída a primeira Constituição Federal do Brasil?
Em 1824, outorgada pelos portugueses.
Qual a diferença entre outorgada e promulgada?
Outorgada é imposta à força, enquanto promulgada é imposta por uma assembleia constituinte.
Como foi o primeiro movimento constituinte?
Em 1822 haviam facções que defendiam a criação de uma constituição com um texto a ser promulgado (C.F.), porém, Dom Pedro I matou as facções e instituiu o Poder Moderador, que a princípio, beneficiou a a si mesmo e à burguesia.
O que seriam os direitos constitucionais?
Os direitos e garantias individuais, direitos fundamentais. Estes foram idealizados a partir de contextos históricos.
Como chamavam a constituição federal de 1934?
De Polaca, mais precisamente ao fascismo influenciado pela Polônia.
Quem impôs a constituição de 1934?
Getúlio Vargas, que após a revolução de 1930 (que acabou com o tratado café com leite), tomou para si o poder governamental. Como não detinha o apoio de muitos brasileiros, impôs a constituição federal de 1934, outorgada, para agradar uma parte da população, mesmo que essa constituição mantivesse os poderes voltados a si.
Quem eram os Milicianos?
Exército privado de Getúlio Vargas, que inclusive, se fortaleceu após a morte de João Pessoa, seu vice presidente, após descumprir o acordo com Minas Gerais sobre a presidência.
Quais as formas de impor um poder constituinte?
Outorga ou Assembleia.
Como era chamada a constituição de 1937?
Polaca.
Após o suicídio de Vargas, quem assumiu o Brasil?
Dutra, tendo com ele o regime militar.
