DIREITO CIVIL - PESSOAS, BENS E NEGÓCIOS JURÍDICOS Flashcards
Quais são os princípios do código civil de 2002?
Princípio da sociabilidade
Princípio da eticidade
Princípio da operabilidade
O que é Direito?
Normas imperativas, coercividade, sociedade, sanção (diante cenários de contingência)
Quais são as fontes do Direito?
Norma, costume e jurisprudência.
O que é a C.F?
A Constituição Federal é a Lei mais forte.
Qual é a hierarquia das leis a partir da CF?
Leis constitucionais, infraconstitucionais e código civil.
Em uma determinada situação, prevalece uma norma geral ou uma norma específica?
Uma norma específica, como, por exemplo, em locações de imóveis, há as leis de locações (específicas ao caso).
O que dispõe o Art. 170 da C.F?
É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
Qual é o princípio da igualdade?
Tratar os iguais como iguais e os desiguais de maneira desigual de acordo com as suas desigualdades.
O que um contrato pode fornecer?
O contrato tira angústias, firma entre as partes especificamente o que consta em contrato, garante que foi acordado entre as partes.
Como funciona uma dívida?
O devedor deve pagar o credor, direitos e deveres.
Quem é apto à ordem civil?
Toda pessoa é capaz de Direitos e deveres na ordem civil.
Quais são os três tipos de capacidade civil?
De Direito
Gozo ou exercício
Plena.
Capacidade civil de Direito:
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
Capacidade civil de gozo ou exercício:
Uma pessoa pode casar, uma criança não. A criança é capaz de Direito, mas não pode exercê-lo em algumas circunstâncias.
Todos são capazes de Direitos e deveres, exceto…
àqueles em situação de incapacidade. Art 3° e 4° = absolutamente e relativamente incapazes.
O que é uma tomada de decisão apoiada?
É quando uma pessoa com deficiência escolhe duas pessoas idôneas de sua confiança com certo vínculo para lhe dar apoio em decisões durante sua vida civil.
O que é permitido no direito privado?
Tudo aquilo que não for claramente proibido. Ou seja, poderá tirar de base as proibições: se é claramente proibido, não pode. Se não for proibido, pode.
No direito público, o que pode se fazer?
Somente aquilo claramente permitido.
Quais são os direitos da personalidade?
Direito à integridade, privacidade, nome, imagem, voz, patrimônio, não-patrimonial, integridade física.
O que é a zetética?
Conhecimento de ser humano.
Qual é a principal razão pelas condenações à danos morais?
Violação do Direito à personalidade.
O que é a emancipação?
A emancipação é o meio pelo qual uma pessoa menor de idade relativamente incapaz se torna capaz para os atos da vida civil que, na teoria, só seriam possíveis após os 18 anos de idade.
Para que serve a emancipação?
Para literalmente TUDO na ordem civil.
Uma pessoa morta tem direitos à personalidade?
Não. Mas, tem resquícios do direito de personalidade, assim como deixa suas marcas na sociedade em que vivia mesmo após morto, resquícios. Portanto, por uma questão moral, a sociedade passa ao morto esse direito à personalidade.
