Direito Penal II Flashcards
Como é a aplicação da pena no concurso material?
Soma as penas dos diversos crimes praticados
O que é o concurso material?
agente mediante mais de uma conduta (ação ou omissão), pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não
- pluralidade de condutas + pluralidade de crimes
O que é o concurso formal?
O agente, mediante uma só conduta (ação ou omissão), pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não
- unidade de ação + pluralidade de crimes
O que é o concurso formal próprio (perfeito)?
-o agente deve querer realizar apenas um crime, obter um único resultado danoso
Como é a aplicação da pena no concurso formal próprio (perfeito)?
aplicação da pena mais grave, aumentada de determinada quantidade em decorrência dos demais crimes
O que é o concurso formal impróprio?
o agente deseja a realização de mais de um crime, tem consciência e vontade em relação a cada um deles
Como é a aplicação da pena no concurso formal impróprio?
cúmulo material -> soma das penas de cada um dos delitos
O que é o crime continuado?
o agente mediante mais de uma conduta (ação ou omissão), pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, devendo os subsequentes, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, ser havidos como continuação do primeiro.
OU SEJA, pluralidade de condutas + pluralidade de crimes da mesma espécie + nexo da continuidade delitiva
Como é a aplicação da pena no crime continuado?
aplicação da pena mais grave, aumentada de determinada quantidade em decorrência dos demais crimes
O que é a suspensão condicional da pena?
também conhecida como sursis, é um instituto do direito penal que permite que uma pena privativa de liberdade seja suspensa mediante o cumprimento de certas condições
Quais são os requisitos da suspensão condicional da pena?
- pena privativa de liberdade
- pena não superior a dois anos
- não reincidência em crime doloso
- prognose de não voltar a delinquir → culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do réu, motivos e circunstâncias do crime, informarão da conveniência ou não da suspensão da execução da pena aplicada na sentença.
Quais são as espécies de sursis?
- Sursis simples → cumprimento de prestação de serviços à comunidade ou de limitação de fim de semana. penas de 1 ano até 2.
- Sursis especial → proibição de frequentar determinados lugares; proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização judicial; o comparecimento pessoal e obrigatório ajuízo mensalmente, para informar e justificar suas atividades.
- Sursis etário → para +70 anos. pena superior a dois até quatro anos. período de prova de quatro a seis anos
- Sursis por razões de saúde → não superior a 4 anos, independente da idade
O que é o período de prova?
SUSPENSÃO
- lapso temporal em que o beneficiário tem a execução da pena suspensa
- só pode começar a correr depois de a decisão condenatória transitar em julgado
O que ocorre com a revogação da sursis?
Obriga o sentenciado a cumprir integralmente a pena suspensa, independentemente do tempo decorrido de sursis.
se houver condenação, revoga-se automaticamente o sursis e o condenado deverá cumprir as duas condenações
Causas de revogação obrigatória da suspensão condicional da pena (sursis)
- condenação em sentença irrecorrível, por crime doloso
- frustrar, embora solvente, a execução da pena de multa
- não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano
- descumprir a prestação de serviços à comunidade ou a limitação de fim de semana
- não comparecimento, injustificado, do réu à audiência admonitória
