Direito Penal II Flashcards
Como é a aplicação da pena no concurso material?
Soma as penas dos diversos crimes praticados
O que é o concurso material?
agente mediante mais de uma conduta (ação ou omissão), pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não
- pluralidade de condutas + pluralidade de crimes
O que é o concurso formal?
O agente, mediante uma só conduta (ação ou omissão), pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não
- unidade de ação + pluralidade de crimes
O que é o concurso formal próprio (perfeito)?
-o agente deve querer realizar apenas um crime, obter um único resultado danoso
Como é a aplicação da pena no concurso formal próprio (perfeito)?
aplicação da pena mais grave, aumentada de determinada quantidade em decorrência dos demais crimes
O que é o concurso formal impróprio?
o agente deseja a realização de mais de um crime, tem consciência e vontade em relação a cada um deles
Como é a aplicação da pena no concurso formal impróprio?
cúmulo material -> soma das penas de cada um dos delitos
O que é o crime continuado?
o agente mediante mais de uma conduta (ação ou omissão), pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, devendo os subsequentes, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, ser havidos como continuação do primeiro.
OU SEJA, pluralidade de condutas + pluralidade de crimes da mesma espécie + nexo da continuidade delitiva
Como é a aplicação da pena no crime continuado?
aplicação da pena mais grave, aumentada de determinada quantidade em decorrência dos demais crimes
O que é a suspensão condicional da pena?
também conhecida como sursis, é um instituto do direito penal que permite que uma pena privativa de liberdade seja suspensa mediante o cumprimento de certas condições
Quais são os requisitos da suspensão condicional da pena?
- pena privativa de liberdade
- pena não superior a dois anos
- não reincidência em crime doloso
- prognose de não voltar a delinquir → culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do réu, motivos e circunstâncias do crime, informarão da conveniência ou não da suspensão da execução da pena aplicada na sentença.
Quais são as espécies de sursis?
- Sursis simples → cumprimento de prestação de serviços à comunidade ou de limitação de fim de semana. penas de 1 ano até 2.
- Sursis especial → proibição de frequentar determinados lugares; proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização judicial; o comparecimento pessoal e obrigatório ajuízo mensalmente, para informar e justificar suas atividades.
- Sursis etário → para +70 anos. pena superior a dois até quatro anos. período de prova de quatro a seis anos
- Sursis por razões de saúde → não superior a 4 anos, independente da idade
O que é o período de prova?
SUSPENSÃO
- lapso temporal em que o beneficiário tem a execução da pena suspensa
- só pode começar a correr depois de a decisão condenatória transitar em julgado
O que ocorre com a revogação da sursis?
Obriga o sentenciado a cumprir integralmente a pena suspensa, independentemente do tempo decorrido de sursis.
se houver condenação, revoga-se automaticamente o sursis e o condenado deverá cumprir as duas condenações
Causas de revogação obrigatória da suspensão condicional da pena (sursis)
- condenação em sentença irrecorrível, por crime doloso
- frustrar, embora solvente, a execução da pena de multa
- não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano
- descumprir a prestação de serviços à comunidade ou a limitação de fim de semana
- não comparecimento, injustificado, do réu à audiência admonitória
Causas de revogação facultativa da sursis
- descumprimento de outras condições do “sursis”
- condenação irrecorrível, por crime culposo ou contravenção, à pena privativa de liberdade e restritiva de direitos
- prática de nova infração penal, durante o período probatório
Quando ocorre prorrogação do período de prova?
- ela é automática e obrigatória, se o beneficiário do sursis estiver sendo processado por outro crime ou contravenção durante o período de prova
Quando ocorre a extinção da pena privativa de liberdade?
- decorrido o período probatório sem que tenha havido causas para a revogação, estará extinta a pena privativa de liberdade
O que é o livramento condicional?
- é a última etapa do cumprimento de pena no sistema progressivo
- o liberado conquista a liberdade antecipadamente, mas em caráter provisório e sob condições
Quais são os requisitos para o livramento condicional?
- somente pena privativa de liberdade
pena igual ou superior a dois anos → soma de penas é permitida para atingir esse limite mínimo, mesmo que tenham sido aplicadas em processos distintos - cumprimento de parte da pena
- reparação do dano, salvo efetiva impossibilidade
Causas da revogação do obrigatória do livramento condicional
- condenação irrecorrível por crime cometido durante a vigência do livramento condicional
- condenação por crime cometido antes da vigência do livramento condicional → soma de penas da nova condenação com a anterior
Causas da revogação facultativa do livramento condicional
- condenado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença
- condenação, por crime ou contravenção, a pena que não seja privativa de liberdade
Quando ocorrerá a prorrogação do livramento e extinção da pena?
se até o término do período de provas o livramento condicional não tiver sido revogado, considerar-se-á extinta a pena privativa de liberdade
Quais são as penas privativas de liberdade?
- Reclusão (r.f; r.s-a; r.a)
- Detenção (r.s-a; r.a)
