Crimes em Espécie I

Question 1

Qual o sujeito ativo e o passivo em um homicídio?

Answer 1

Sujeito ativo: quem comete o crime (maior e capaz)
Sujeito passivo: vítima, qualquer pessoa física

Question 2

Diferença entre consumação e tentativa no homicídio?

Answer 2

Consumação: ocorre com a morte
Tentativa: por circunst. alheias a sua vontade, não atinge o resultado (é preciso demonstrar que o meio é eficaz)

Question 3

Homicídio privilegiado

Answer 3

• relevante valor moral (moral comum acha certo)
• relevante valor social (bem para sociedade)
• sob o domínio de violenta emoção e logo em seguida, injusta provocação da vítima
  CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA

Question 4

Homicídio qualificado

Answer 4

• motivo torpe (dinheiro)
• motivo fútil (me chamou de feia)
  …
  indicam circunstâncias de maior reprovação

Question 5

Feminicídio

Answer 5

• suj. ativo pode ser homem ou mulher
• morte por razões do sexo feminino

Question 5

Aumento de pena no feminicídio

Answer 5

• ocorre durante a gestação ou até 3 meses depois
• vítima menor de 14, maior de 60, deficiente mental ou def. degenerativa
• presença física ou virtual de asc ou desc. da mulher
• mata descumprindo medida protetiva

Question 6

Homicídio qualificado privilegiado

Answer 6

• União da motivação do privilegiado (forte emoção…) e a forma de fazer (inciso III, IV do homicídio qualificado)

Question 7

Homicídio culposo

Answer 7

• imprudência, negligência, imperícia
• 2 crimes culposos ( código de trânsito e no CP)
• perdão judicial (punição é desnecessária)

Question 8

Aumento de pena no homicídio culposo

Answer 8

• inobservância de regra técnica da profissão (médico corta nervo do paciente)
• causar o crime culposo e não prestar socorro

Question 9

Automutilação resulta morte, é qual tipo de crime?

Answer 9

• Preterdoloso - o agente tem a intenção de cometer um crime, mas o resultado final é culposo, ou seja, não era o resultado que ele desejava

Question 10

Infanticídio

Answer 10

• Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho
• homicídio privilegiado
• estado puerperal – pertubação da mulher durante e logo após o parto (não a torna inimputável)
• mãe e quem auxilia respondem por infanticídio (exceção do art. 30, estado puerperal é elemento do crime)

Question 11

O que é imprudência?

Answer 11

ação que quebra o dever de cuidar (crime comissivo)

Question 12

O que é negligência?

Answer 12

É a omissão (não fazer) do dever de cuidar

Question 13

O que é imperícia?

Answer 13

É a falta de capacidade, despreparo ou insuficiência de conhecimentos técnicos para o exercício de arte, profissãoou ofício

Question 14

Semelhança entre furto e roubo?

Answer 14

• Ambos se referem a subtrair, ou seja, retirar coisa da esfera de vigilância e disponibilidade da vítima e trazer para sua vigilância e disponibilidade
• Consumação: posse tranquila da coisa

Question 15

Principal diferença entre furto e roubo

Answer 15

O meio de execução. No roubo a retirada da coisa é feita por meio da violência ou grave ameaça (crime pluriofensivo)

Question 16

Semelhança entre roubo e extorsão

Answer 16

Meio de execução - violência e grave ameaça

Question 17

Diferença entre roubo e extorsão

Answer 17

• No roubo a gente extrai a coisa, enquanto na extorsão, a vítima por estar sendo ameaçada, entrega a coisa
• Crime de extorsão é o crime do constrangimento ilegal praticado com finalidade específica, obter vantagem econômica

Question 18

Quais são os tipos de aborto?

Answer 18

art. 124 - autoaborto - aborto praticado pela própria gestante.
art. 125 e 126 - aborto praticado por terceiro (com ou sem consentimento)

Question 19

Forma qualificada do aborto

Answer 19

Preterdoloso - começa com dolo e termina com culpa
- ocorre se a gestante sofre lesão corporal em consequência do aborto ou resulta de morte

Question 20

Bem jurídico da leão corporal

Answer 20

Integridade física e saúde

Question 21

Lesão corporal

Answer 21

• autolesão não é punível
• resultado deve deixar vestígio aferível por laudo pericial

Question 22

Diferença entre crime de dano e crime de perigo

Answer 22

Crime de dano -> ofensa direta ao bem jurídico (homicídio, lesão corporal)
Crime de perigo –> situação de risco do bem jurídico é criminalizada
- crimes de perigo são subsidiário em relação aos crimes de dano (só existe se o dano não acontecer)

Question 23

Perigo de contágio de moléstia venérea

Answer 23

• moléstia venérea = sífilis e gonorreia
• meio de exposição específico - ato sexual
• que expor a vítima ao perigo

Question 24

Perigo de contágio de moléstia grave

Answer 24

- qualquer doença (AIDS) - não tem meio específico

Question 25

Art. 133 - Abandono de incapaz

Answer 25

- crime próprio: existência de relação jurídica entre Autor e vítima

Question 26

Art. 136 - Maus-tratos

Answer 26

- crime próprio: relação jurídica entre sujeito ativo e passivo

Question 27

Bem jurídico da rixa

Answer 27

- vida, incolumidade física e mental - briga generalizada em que há, no mínimo 3 pessoas (crime de concurso necessário) - todos os envolvidos são autores e vítimas ao mesmo tempo - responde por lesão corporal ou homicídio (concurso de pessoas)

Question 28

Sobre o crimes contra a honra, diferencie honra objetiva e subjetiva

Answer 28

- Honra objetiva: calúnia e difamação (se consuma quando um terceiro fica sabendo) - Honra subjetiva: injúria (se consuma quando a vítima fica sabendo)

Question 29

Calúnia

Answer 29

- imputação de fato falso que seja crime - tem que provar que o fato é verdade

Question 30

Difamação

Answer 30

Imputação de fato ofensivo - prova de fato é irrelevante. A não ser que o ofendido seja funcionário público e a ofensa é relativa a suas funções

Question 31

Injúria

Answer 31

Adjetivação negativa - não é fato - xingamento para humilhar o outro

Question 32

Os crimes contra a honra são de ação privada ou pública?

Answer 32

Privada

Question 33

Retratação dos crimes contra a honra

Answer 33

Retratação deve se dar na mesma medida da ofensa

Question 34

Constrangimento ilegal - sujeitos, bem jurídico, concurso

Answer 34

- bem jurídico tutelado: liberdade do indivíduo de fazer ou não fazer o que quiser - sujeito ativo ou passivo: qualquer pessoa - concurso com crimes praticados com violência - crime doloso - crime subsidiário -> é elemento de outros crimes

Question 35

Art. 163 - Dano

Answer 35

- destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia - não há modalidade culposa

Question 36

Ameaça - finalidade do agente, bem jurídico

Answer 36

- meio de execução do crime de constrangimento ilegal e elementar de de outros, mas pode constituir crime autônomo (crime subsidiário) - finalidade do agente: própria intimidação e perturbação da vítima - bem jurídico tutelado: liberdade psíquica do indivíduo, que será perturbada pelo temor infundido na ameaça - consumação: quando o teor da ameaça chega ao consentimento do ameaçado

Question 37

Intimidação sistemática (cyberbullying)

Answer 37

Núcleo do tipo: intimidar, amedrontar Meio de execução: violência física ou psicológica - trata-se de conduta reiterada - crime expressamente subsidiário: se dele resultar crime mais grave, ele deixa de existir

Question 38

Perseguição (stalking)

Answer 38

- crime doloso (vítima não quer ser incomodada e o outro insiste) - bem jurídico tutelado: liberdade psíquica do indivíduo - conduta criminalizada: ameaçar a integridade física ou psicológica, restringir a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadir ou perturbar a esfera de liberdade ou privacidade de alguém Consumação: na intimidação sofrida pelo sujeito passivo

Question 39

Violência psicológica contra a mulher

Answer 39

Bem jurídico tutelado: estado emocional da vítima, liberdade pessoal e individual e autodeterminação e integridade emocional e psíquica da mulher Meio de execução: ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento... - crime subsidiário: fica submetida por crime mais grave, especialmente quando concretizar crime de dano

Question 40

Sequestro e cárcere privado

Answer 40

- crime subsidiário da extorsão mediante sequestro - bem jurídico tutelado: liberdade individual (liberdade de locomoção, ir e vir) - se a privação da liberdade for rápida e momentânea, não configura o crime

Question 41

Redução a condição análoga à escravidão

Answer 41

Bem jurídico: liberdade e dignidade humana - crime pluriofensivo - se praticado por funcionário público configura abuso de autoridade - consuma-se quando o agente reduz a vítima á condição de escravo, por tempo juridicamente relevante

Question 42

Tráfico de pessoas

Answer 42

Bem jurídico tutelado: liberdade e dignidade humana Crime doloso - exige elemento específico (149-A)

Question 43

Violação de domicílio

Answer 43

Bem jurídico tutelado: liberdade individual (liberdade e privacidade) Crime doloso Subsidiariedade: se o fim da ação era o crime de dano, este absorve o crime em questão

Question 44

Violação de correspondência

Answer 44

Bens jurídicos: liberdade de expressão e manifestação e intimidade e privacidade (pluriofensivo) Sujeito passivo: remetente ou destinatário Crime doloso Núcleo do tipo: devassar: tomar conhecimento do conteúdo indevidamente

Question 45

Violação de segredo profissional

Answer 45

- Bem jurídico: liberdade individual - Crime próprio - Sujeito ativo: quem tem ciência do segredo em razão de sua função, ministério, ofício ou profissão. - - Sujeito passivo: o detentor do segredo - Não deve haver justa causa para a violação do segredo - a divulgação deve ter potencial de causar dano - Ação Penal: Pública Condicionada à representação

Question 46

Invasão de dispositivo informático

Answer 46

Bem jurídico: liberdade individual - Dolo de invadir, vontade livre e consentida Finalidade de obter, adulterar, destruir dados ou instalar vulnerabilidade

Question 47

Semelhança entre Estelionato e extorsão

Answer 47

A vítima propicia a vantagem ilícita ao autor do crime

Question 48

Diferença ente estelionato e extorsão

Answer 48

No estelionato a vítima acredita na boa fé do agente e "entrega a coisa rindo", enquanto na extorsão a vítima, por estar sendo ameaçada, "entrega a coisa chorando"