Direito penal

Question 1

O que significa “Novato Legis in Mellius”? Ela retroage sempre?

Answer 1

Nova lei melhor. SEMPRE.

Question 2

A partir de quando uma lei passa a vigorar?

Answer 2

Após o “VACATIO LEGIS”.

Question 3

Se a Novatio Legis for benéfica, o que acontece? Mesmo após o trânsito em julgado?

Answer 3

Retroage. Mesmo após o trânsito em julgado.

Question 4

Quais as duas extra-atividades da lei?

Answer 4

Retroatividade e Ultra-atividade (durante vigência após revogação).

Question 5

O que é “Abolitio Criminis”? Retroage?

Answer 5

Lei que DESCRIMINALIZA algum crime. Retroage SEMPRE, independentemente de praticamente qualquer coisa.

Question 6

Quais os princípios da Lei Penal no Tempo?

Answer 6

Retroatividade da Lei Benéfica, NÃO retroatividade de Lei Maléfica.

Question 7

Qual a diferença da “Nova Lei in Perjus” X incriminadora?

Answer 7

A “in perjus” piora a pena. A incriminadora classifica como crime algo que não era previamente.

Question 8

Qual o “momento do crime”?

Answer 8

O momento de ação ou omissão (lei da ATIVIDADE… não importa o resultado)

Question 9

Lei Penal benéfica respeita a “Coisa Julgada”?

Answer 9

Não. Retroage do mesmo jeito.

Question 10

Quais as duas consequências do “abolitio criminis”?

Answer 10

Cessa EXECUÇÃO PENAL e cessa EFEITO PENAL.
As coisas civis continuam.

Question 11

Ultra-atividade maléfica aplica-se somente se ela for excepcional ou temporária?

Answer 11

Sim.

Question 12

Qual a diferença de lei temporária e excepcional?

Answer 12

Temporária ja é criada com data de término. Excepcional é vinculada a uma circunstância excepcional (pandemia… ninguém sabia quando ia acabar).

Question 13

No crimes continuados ou permanentes, se entrar em vigor uma lei mais grave, ela é aplicada?

Answer 13

Sim.

Question 14

Onde é o lugar do crime?

Answer 14

O local onde ocorre a conduta e o local do resultado (ou onde deveria ser o resultado).

Question 15

Explique o mnemônico “LU-TA”.

Answer 15

Lugar - Ubiquidade
Tempo - Atividade

Question 16

Quais os crimes “extra-territoriais “?

Answer 16

1- contra a vida ou liberdade do presidente;
2- contra patrimônio ou fé pública;
3- contra adm pública em serviço;
4- genocídio.

Question 17

O que é território brasileiro?

Answer 17

Fronteiras geográficas, mar territorial (12 milhas náuticas), embarcação ou aeronave pública ou em serviço público.

Question 18

Zona econômica exclusiva brasileira é parte do território brasileiro?

Answer 18

Não.

Question 19

Embarcação brasileira mercante ou privada em ALTO MAR é considerada território brasileiro?

Answer 19

Sim.

Question 20

Qual o MNEMÔNICOS das QUALIFICADORAS DO HOMICÍDIO?

Answer 20

Pato Fu entra na conexão feminina da policia armada de menor
Pato: paga ou promessa por torpe;
Fu: futil (homicida)
Em: emprego de veneno ou torpor;
Tra: traição ou emboscada;
Conexão: conexão com outro crime;
Feminina: feminicídio;
Policia: homicídio contra policia/pública;
Armada: arma de uso restrito
De menor: menor de 14 anos.

Question 21

Ciúme por si só configura motivo torpe?

Answer 21

Não.

Question 22

Diga um qualificador de Homicídio privilegiado?

Answer 22

Estar sob domínio de forte emoção LOGO após a provocação.

Question 23

Penalmente, algum nível de Álcool caracteriza o “Dolo”?

Answer 23

Não.

Question 24

Qual a diferença do “Dolo Direto de 1ª grau” e o de 2ª grau?

Answer 24

Direto de 1ª grau eu quero produzir o resultado.
O de 2ª grau é quando a consequência necessária e certa dos seus atos mata. Exemplo é uma bomba no avião pra matar o piloto. O piloto morre (1ª grau) e os passageiros morrem (2ª grau).

Question 25

Quais são os “dolos indiretos”?

Answer 25

Eventual (o “foda-se”… previu dois resultados e assumiu o risco do crime) e o alternativo.

Question 26

Homicídio de qualificadora subjetiva é INCOMPATÍVEL com a forma privilegiada?

Answer 26

Verdadeiro. As formas privilegiadas são todas subjetivas e são incompatíveis com qualificadoras subjetivas.

Question 27

Quais os 3 casos de motivo privilegiado?

Answer 27

1- relevante valor moral;
2- relevante valor social;
3- DOMÍNIO de forte emoção LOGO APÓS injusta provocação da vítima.

Question 28

Quais os 4 casos de aumento de pena em homicídio culposo?

Answer 28

1-inobservância de regra técnica;
2- não prestar imediato socorro;
3- não procura diminuir as consequências dos atos;
4- foge para evitar prisão.

Question 29

Quando a pena do homicídio doloso é aumentada?

Answer 29

Vítima menor de 14 anos ou maior que 60 anos.

Question 30

Dolo eventual é compatível com motivo fútil ou torpe?

Answer 30

Sim.

Question 31

Se eu OBRIGAR uma pessoa a ingerir veneno, qual a qualificadora?

Answer 31

MEIO CRUEL.

Não é envenenamento!!!!!

Question 32

O ato de instigar o suicídio já é crime?

Answer 32

Sim!!! Mesmo que a vítima não venha a tentar.