Direito penal Flashcards
O que significa “Novato Legis in Mellius”? Ela retroage sempre?
Nova lei melhor. SEMPRE.
A partir de quando uma lei passa a vigorar?
Após o “VACATIO LEGIS”.
Se a Novatio Legis for benéfica, o que acontece? Mesmo após o trânsito em julgado?
Retroage. Mesmo após o trânsito em julgado.
Quais as duas extra-atividades da lei?
Retroatividade e Ultra-atividade (durante vigência após revogação).
O que é “Abolitio Criminis”? Retroage?
Lei que DESCRIMINALIZA algum crime. Retroage SEMPRE, independentemente de praticamente qualquer coisa.
Quais os princípios da Lei Penal no Tempo?
Retroatividade da Lei Benéfica, NÃO retroatividade de Lei Maléfica.
Qual a diferença da “Nova Lei in Perjus” X incriminadora?
A “in perjus” piora a pena. A incriminadora classifica como crime algo que não era previamente.
Qual o “momento do crime”?
O momento de ação ou omissão (lei da ATIVIDADE… não importa o resultado)
Lei Penal benéfica respeita a “Coisa Julgada”?
Não. Retroage do mesmo jeito.
Quais as duas consequências do “abolitio criminis”?
Cessa EXECUÇÃO PENAL e cessa EFEITO PENAL.
As coisas civis continuam.
Ultra-atividade maléfica aplica-se somente se ela for excepcional ou temporária?
Sim.
Qual a diferença de lei temporária e excepcional?
Temporária ja é criada com data de término. Excepcional é vinculada a uma circunstância excepcional (pandemia… ninguém sabia quando ia acabar).
No crimes continuados ou permanentes, se entrar em vigor uma lei mais grave, ela é aplicada?
Sim.
Onde é o lugar do crime?
O local onde ocorre a conduta e o local do resultado (ou onde deveria ser o resultado).
Explique o mnemônico “LU-TA”.
Lugar - Ubiquidade
Tempo - Atividade
Quais os crimes “extra-territoriais “?
1- contra a vida ou liberdade do presidente;
2- contra patrimônio ou fé pública;
3- contra adm pública em serviço;
4- genocídio.
O que é território brasileiro?
Fronteiras geográficas, mar territorial (12 milhas náuticas), embarcação ou aeronave pública ou em serviço público.
Zona econômica exclusiva brasileira é parte do território brasileiro?
Não.
Embarcação brasileira mercante ou privada em ALTO MAR é considerada território brasileiro?
Sim.
Qual o MNEMÔNICOS das QUALIFICADORAS DO HOMICÍDIO?
Pato Fu entra na conexão feminina da policia armada de menor
Pato: paga ou promessa por torpe;
Fu: futil (homicida)
Em: emprego de veneno ou torpor;
Tra: traição ou emboscada;
Conexão: conexão com outro crime;
Feminina: feminicídio;
Policia: homicídio contra policia/pública;
Armada: arma de uso restrito
De menor: menor de 14 anos.
Ciúme por si só configura motivo torpe?
Não.
Diga um qualificador de Homicídio privilegiado?
Estar sob domínio de forte emoção LOGO após a provocação.
Penalmente, algum nível de Álcool caracteriza o “Dolo”?
Não.
Qual a diferença do “Dolo Direto de 1ª grau” e o de 2ª grau?
Direto de 1ª grau eu quero produzir o resultado.
O de 2ª grau é quando a consequência necessária e certa dos seus atos mata. Exemplo é uma bomba no avião pra matar o piloto. O piloto morre (1ª grau) e os passageiros morrem (2ª grau).
Quais são os “dolos indiretos”?
Eventual (o “foda-se”… previu dois resultados e assumiu o risco do crime) e o alternativo.
Homicídio de qualificadora subjetiva é INCOMPATÍVEL com a forma privilegiada?
Verdadeiro. As formas privilegiadas são todas subjetivas e são incompatíveis com qualificadoras subjetivas.
Quais os 3 casos de motivo privilegiado?
1- relevante valor moral;
2- relevante valor social;
3- DOMÍNIO de forte emoção LOGO APÓS injusta provocação da vítima.
Quais os 4 casos de aumento de pena em homicídio culposo?
1-inobservância de regra técnica;
2- não prestar imediato socorro;
3- não procura diminuir as consequências dos atos;
4- foge para evitar prisão.
Quando a pena do homicídio doloso é aumentada?
Vítima menor de 14 anos ou maior que 60 anos.
Dolo eventual é compatível com motivo fútil ou torpe?
Sim.
Se eu OBRIGAR uma pessoa a ingerir veneno, qual a qualificadora?
MEIO CRUEL.
Não é envenenamento!!!!!
O ato de instigar o suicídio já é crime?
Sim!!! Mesmo que a vítima não venha a tentar.
