Direito Internacional dos Conflitos

Question 1

O que é o pacto Briand-Kellog?

Answer 1

Assinado em 1928, no entreguerras, tal pacto afirmava que as partes assinantes condenavam o recurso à guerra para a solução das controvérsias internacionais e a ela renunciavam como instrumento de política nacional nas suas mútuas relações (Artigo 1), e se comprometiam que a “superação ou a resolução de controvérsias ou conflitos que entre elas surjam, seja qual for a origem ou a natureza dos mesmos, só deve encontrar-se por meios pacíficos”, de acordo com o Artigo 2

Question 2

Dentre os meios coercitivos de solução de controvérsias entre Estados, o que se entende por retorsão?

Answer 2

Retorsão: é a prática de um ato pouco amistoso como resposta à prática de um ato pouco amistoso de outro Estado.
Por exemplo, um Estado começa a exigir visto para que nacionais de outro Estado ingressem em seu território, e este outro Estado começa a adotar a mesma postura.