Direito Financeiro

Question 1

Julgue:

O superávit financeiro apurado no balanço financeiro do exercício anterior constitui fonte de recursos para a abertura de créditos especiais e suplementares.

Answer 1

Errado. CUIDADO! Tem que ser do balanço PATRIMONIAL.

Question 2

Julgue:
É vedado alterar atributos dos créditos orçamentários sem autorização da lei orçamentária anual ou de créditos adicionais.

Answer 2

Errado. É permitida a alteração de atributos dos créditos orçamentários por meio de ato infralegal.
A alteração de atributos do crédito não é caracterizada como créditos adicionais por não alterar o valor das dotações.

Question 3

Julgue:

Crédito adicional aberto com base em autorização dada pela lei orçamentária anual corresponde a um crédito suplementar.

Answer 3

Certo. Os créditos suplementares podem ser autorizados na própria LOA.