DIREITO EMPRESARIAL OK Flashcards

1
Q

O exame de livros comerciais, em ação judicial, fica limitado às transações entre os litigantes.

A

C

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2
Q

A exibição judicial de livros comerciais não pode ser requerida como medida preventiva.

A

E

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3
Q

Estão sujeitos à fiscalização tributária ou previdenciária quaisquer livros comerciais, limitado o exame aos pontos objeto da investigação.

A

C, 439

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4
Q

Na apuração de haveres prevalece o balanço não aprovado pelo sócio falecido, excluído ou que se retirou.

A

E, 265

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5
Q

Avais em branco e superpostos consideram-se simultâneos e não sucessivos.

A

C, SÚMULA Nº 189

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6
Q

A cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor de boa-fé antes da cobrança ou do protesto.

A

C, SÚMULA Nº 387

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7
Q

Cabe ação executiva contra o emitente e seus avalistas, desde que não apresentado o cheque ao sacado no prazo legal, e desde que não prescrita a ação cambiária.

A

E, SÚMULA Nº 600

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8
Q

Para a restituição prevista no Art. 85, parágrafo único, da Lei de Falências, conta-se o prazo de quinze dias da entrega da coisa e não da sua remessa.

A

C

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9
Q

Não pode ser objeto de restituição, na falência, dinheiro em poder do falido, recebido em nome de outrem, ou do qual, por lei ou contrato, não tivesse ele a disponibilidade.

A

E

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10
Q

A restituição em dinheiro da coisa vendida a crédito, entregue nos quinze dias anteriores ao pedido de falência ou de concordata, cabe, quando, ainda que consumida ou transformada, não faça o devedor prova de haver sido alienada a terceiro.

A

C

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