Direito Econômico e do Consumidor - Ponto 1A

Question 2

Conceito de Direito Econônico

Answer 2

Conjunto de regras e princípios que regulam as principais diretrizes econômicas do Estado, bem como a sua atuação no domínio econômico e na fiscalização do mercado.

Question 3

Política Econômica

Answer 3

É competência do Estado fixar, determinar, estipular as políticas econômicas;É decorrência da necessidade de se traçar as diretrizes fundamentais da economia c vistas à realização de certos objetivos (estabilidade econômica, desenvolvimento e crescimento econômico);Objetivos - estão no art. 170 CF (elencados como princípios)

Question 4

Sujeitos da Política Econômica (agentes econômicos)

Answer 4

1) Estado: não é agente econômico propriamente - responsável pela edição de normas q materializam a política econômica e pode intervir no domínio econômico;2) indivíduos - manifestação do trabalho e consumidor;3) empresas - unidades de produção de bens e serviços e consumidoras;4) coletividade - sujeitos indetermináveis e indeterminados de direito;5) órgãos internacionais e comunitários.

Question 5

Conjunto de normas de conteúdo econômico

Answer 5

Além das normas tradicionais de conteúdo genérico e abstrato há as seguintes:1) normas programáticas;2) normas-objetivo: visa a implementação de políticas públicas destinadas a cumprir fins específicos;3) normas-premiais: aplicam estímulos e incentivos

Question 6

Sistema Econômico na CF

Answer 6

Foi adotado o capitalismo.