Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

Processo civil > Direito do Trabalho > Flashcards

Direito do Trabalho Flashcards

1
Q

Quais os requisitos para saber se é uma relação de emprego?

A

SHOPP.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Qual o ramo do direito do trabalho?

A

Ele é um ramo do direito PRIVADO.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

EMPREGADOS CONTRATADOS NO BRASIL PARA PRESTAR SERVIÇO NO EXTERIOR, QUAL A LEI/NORMA QUE SE APLICA?

A

Empregados contratados no Brasil para prestar serviços no exterior, norma mais favorável.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Empregados contratados no EXTERIOR, sem sede no Brasil, qual lei se aplica?

A

Empregados contratados no exterior, sem sede no Brasil a lei aplicada é a do LOCAL DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Fale sobre a hierarquia das fontes, e sua exceção

A

Se tiver duas leis que regulam a mesma coisas, se aplicará a MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR. (Norma mais favorável)
Execeção: O ACORDO COLETIVO VAI PREVALECER EM RELAÇÃO A CONVENÇÃO COLETIVA, E PREVALECE EM RELAÇÃO A LEI

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Os princípios em 3 funções (principais), quais são elas?

A

INFORMATIVA/INFORMADORA
INTERPRETATIVA e
NORMATIVA

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Explique o princípio da proteção?

A

O trabalhador em regra, é hipossuficiente.
Esta proteção ao trabalhador visa/é para harmonizar esta relação (se o trabalhador falar para você não tirar férias, e se você não tivesse esse princípio da proteção, iria ter que se sujeitar.
Então a ideia é que o trabalhador é hipossuficiente e precisa que ele esteja no mesmo patamar, por conta disso se socorre no 1 princípio que é o da proteção.
- Igualdade jurídica
- Hipossufiente
- Visa harmonizar

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

Fale sobre o princípio da norma mais favorável

A

Neste princípio da norma mais favorável é que se tem mais de uma norma/lei que sirva para o mesmo caso se aplica a lei mais benéfica ao trabalhador.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Fale sobre o princípio da condição mais benéfica

A

Toda vez que se tem um contrato de trabalho, durante a vigência deste contrato será aplicada a cláusula que for mais benéfica ao trabalhador.
E: Ganhava 1 cesta básica too mês, não pode mudar o contrato, então enquanto durar esse trabalho, mas pode ser alterada a cláusula para novos trabalhadores.
Art 468 clt: As cláusulas que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos APÓS a revogação ou alteração do regulamento.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

O que é o princípio do In Dubio Operário?

A

Este princípio fala que toda vez que se tem + de uma interpretação, vai seguir a que for mais benéfica ao TRABALHADOR.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

O que é o princípio da inalterabilidade contratual?

A

O princípio da inalterabilidade contratual é que: não se pode alterar o contrato trazendo prejuízos ao trabalhador, por mais que ele tenha poder diretivo.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

O que é PODER DIRETIVO?

A

É o poder que tem o empregador tem de falar para o funcinário colocar o uniforme, ao invés de trabalhar na loja A, trabalhar na B. (Consiste na faculdade atribuída ao empregador de dirigir o modo como a atividade do empregado é exercida em decorrência do contrato de trabalho e no âmbito da atividade empresarial.)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

O que é o princípio da indisponibilidade dos direitos?

A

Quer dizer que a CF deu liberdade para que se tenha acordos coletivos, convenções coletivas, MAS LIMITARAM A AUTONOMIA DE VONTADE. (Acordo e convenção não tem autonomia absoluta, tem direitos que são indisponíveis 13, por exemplo)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

O que é o princípio da primazia da realidade?

A

Para o direito do trabalho vale mais o que de fato ocorreu do que os documentos.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

O que é o princípio da continuidade da relação?

A

O contrato de trabalho parte do princípio que você vai ficar no emprego até se aposentar, prazo indeterminado.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

Fale sobre o contrato de experiência

A

É um contrato feito quando você começa a trabalhar, por prazo DETERMINÁVEL de 90 dias, É UM CONTRATO QUE TEM QUE ESTAR AVERBADO NA CARTEIRA DE TRABALHO, ELE NÃO ADMITE SER VERBAL.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

De quem é o ônus da prova?

A

Em regra de quem alega, mas pode ocorrer a inversão do ônus da prova.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

O ônus de provar o término de contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do?

A

O ônus de provar o término de contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do EMPREGADOR, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

A mudança ou alteração da empresa, para o direito do trabalhador importa?

A

Não, de acordo com o art 448 da clt
Art 448 clt - A MUDANÇA NA PROPRIEDADE OU NA ESTRUTURA JURÍDICA DA EMPRESA NÃO AFETARÁ OS CONTRATOS DE TRABALHO DOS RESPECTIVOS EMPREGADOS.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

O que é o princípio da intangibilidade salarial?

A

Se tem um salário e tem que garantir que este salário não vai ser alterado, princípio da intangibilidade salarial, impossibilidade de o empregador fazer descontos no salário do empregado.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
21
Q

O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalhador , não deve ser estipulado por período superior a 1 mês, salvo?

A

Salvo no que concerne a:
- COMISSÕES
- PERCENTAGENS e
- GRATIFICAÇÃO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
22
Q

Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo?

A

Salvo quando este resultar de:
-ADIANTAMENTOS
-DE DISPOSITIVOS DE LEI ou
- CONTRATO COLETIVO.
E em DANO CAUSADO PELO EMPREGADO, o desconto será lícito.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
23
Q

O que fere o princípio da dignidade humana?

A

Jornadas muito extensas fere o princípio da dignidade humana.

24
Q

Quem é considerado empregado?

A

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário.

25
Q

O que é No Bis In Idem?

A

Quer dizer que 1 fato não pode gerar 2 punições.

26
Q

A pessoalidade está ligada a somente a quem?

A

Este requisito de não poder substituir só está vinculado ao EMPREGADO.

27
Q

O que é pessoalidade?

A

São qualidades especiais, NÃO PODENDO SER SUBSTITUÍDO POR OUTRO. (O contrato de trabalho é um contrato personalíssimo, isto somente ao empregado.

28
Q

Quais os requisitos para ser um trabalhador HIPERsuficiente?

A

Empregado PORTADOR DE DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR e que perceba SALÁRIO MENSAL IGUAL OU SUPERIOR A DUAS VEZES O LIMITE MÁXIMO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

29
Q

A CTPS será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio?

A

Eletrônico

30
Q

O empregador terá o prazo de quantos dias para anotar a CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir?

A

O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias ÚTEIS para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir…

31
Q

Qual o valor da multa ao empregador que não especificar o salário? qualquer que seja sua forma de pagamento, seja em dinheiro ou utilidades, bem como a estimativa de gorjeta

A

3 mil reais

32
Q

Qual o valor da multa para o empregador que mantiver empregado não registrado?

A

3 mil reais

33
Q

Qual o valor da multa ao empregador que não especificar o salário se for micro-empresa ou empresa de pequeno porte?

A

800 reais

34
Q

Qual o valor da multa pelo descumprimento do prazo de anotação?

A

600 reais

35
Q

Explique o trabalho autônomo

A

O autônomo é o que assume o risco, e ele não tem subordinação, o principal fator que configura é ASSUMIR O RISCO. (A CONTRATAÇÃO DO AUTÔNOMO, CUMPRIDOS POR ESTES TODOS AS FORMALIDADES LEGAIS, COM OU SEM EXCLUSIVIDADE, DE FORMA CONTÍNUA OU NÃO, AFASTA A QUALIDADE DE EMPREGADO. (AUTÔNOMO É UMA RELAÇÃO DE TRABALHO).

36
Q

Qual o prazo máximo do contrato de esperiência?

A

90 dias (NÃO é 3 meses)

37
Q

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os …

A

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os CONTRATOS DE TRABALHOS DOS RESPCTIVOS EMPREGADOS.

38
Q

Quais são os dois tipos de técnicas de interpretação?

A

Teleológica e sistemática

39
Q

O que é a técnica de interpretação teleológica?

A

Vai pegar a lei e vai tentar extrais o sentido/finalidade desta norma, para que serve, de onde ela vem etc.

40
Q

O que é a técnica de interpretação sistemática?

A

A interpretação sistemática vai analisar todo o ordenamento jurídico.

41
Q

O que é integração e quais seus tipos?

A

Integração é toda vez que o juiz se deparar com um caso que não tenha solução vai verificar se não tem solução em outros ordenamentos jurídicos, para não deixar o caso sem julgar. Tipos:
- Analogia
- Equidade
- Princípios gerais do direito
- Costumes
- Direito comparado

42
Q

O que é analogia?

A

É uma integração, nos casos em que não tem lei e vai buscar uma semelhante.

43
Q

O que é equidade?

A

É uma integração, é o bom senso

44
Q

O que são costumes?

A

É uma integração, é a prática reiterada de um costume/ação

45
Q

O que é direito comparado?

A

É uma integração, vai pegar a legislação de outro país e comparar com a do Brasil.

46
Q

O que são fontes materiais?

A

Momento histórico anterior a lei. (Revolução industrial, pandemia), não tem a lei ainda, mas tem um movimento social/histórico..

47
Q

O que são fontes formais HETERÔNOMA?

A

3 estranho na relação, nesse caso já tem norma, ex: CLT, CF, CC etc.

48
Q

O que são fontes formais AUTÔNOMAS?

A

Empregados e empregador criam normas, por meio de ACORDO COLETIVO E CONVENÇÃO COLETIVA.

49
Q

O que é trabalho eventual?

A

São serviços ocasionaisem atividades não permanentes.

50
Q

Quais são as teorias do trabalho EVENTUAL?

A
  • Teoria da Descontinuidade
  • Teoria do Evento
  • Teoria dos Fins
  • Teoria da fixação jurídica
51
Q

O que é a teoria da DESCONTINUIDADE, no trabalho eventual?

A

Quebra de habitualidade, uma quebra de habitualidade é o que o empregado não tem expectativa de retornar.

52
Q

O que é a teoria do EVENTO, no trabalho eventual?

A

O trabalho persiste apenas enquanto durar o evento.

53
Q

O que é a teoria dos FINS, no trabalho eventual?

A

A atividade desenvolvida não está inserida n finalidade da empresa (cortar a grama da Uniderp).

54
Q

O que é a teoria da FIXAÇÃO JURÍDICA, no trabalho eventual?

A

Não se fixa a uma fonte de trabalho. (Corta grama na Uniderp e na UCDB, então não tem uma única fonte de trabalho, é um trabalhador eventual, se é eventual não tem direito a verbas etc).

55
Q

Qual a duração diária, semanal e mensal do(a) empregado(a) doméstico(a)?

A
  • 8 horas diárias
  • 44 semanais
  • 220 mensais

Processo civil (3 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions