Das partes e procuradores?

Question 1

Das partes e procuradores?

Answer 1

Autor e réu

Question 2

O que é legitimidade ad causam?

Answer 2

É a legitimidade para causa, só quem é dono do direito material pode ser autor e réu.

Question 3

O que é legitimidade concorrente?

Answer 3

É aquela que mais de 1 pessoa é do direito material que está sendo discutido( condomínio que sogras não podiam entrar)

Question 4

O que é legitimidade extraordinária?

Answer 4

É geralmente colocada ao Ministério Público.
É a possibilidade de requerer direito alheio em nome próprio. Ex: Caso de mãe que não quer entrar com ação pedindo alimentos gravíticos, o MP PODE, sabendo da necessidade da criança requerer o benefício dela.

Question 5

O que precisa para ter capacidade de estar em juízo?

Answer 5

Capacidade PLENA, que é adquirida com a maior idade. 0-16 absolutamente incapaz, de 16-17 e pouco- relativamente incapaz

Question 6

O que é capacidade postulatória e quem pode postular?

Answer 6

É a possibilidade de postular em juízo, pos esta razão só o advogado inscrito na OAB pode , em regra, provocar o Poder Judiciário.
Em regra pois, tem habeas corpus que não precisa, e não precisa quando trata da lei 9099, 1995, que trata do juizado especial(até 20 salários mínimos)

Question 7

O que é réu revel?

Answer 7

É o réu citado, mas que não tem defesa no processo

Question 8

O que é citação?

Answer 8

É a comunicação de existência do processo, o réu saberá que está sendo processado, ELE NÃO PRECISA FAZER NADA.

Question 9

O que é intimação?

Answer 9

É a determinação para que você pratique ato processual.

Question 10

Quais os tipos de CITAÇÃO?

Answer 10

Real ou Ficta

Question 11

O que é CITAÇÃO REAL?

Answer 11

É aquela em que o juiz pode ter CERTEZA que o réu recebeu o comunicado (AR e oficial de justiça)

Question 12

O que é CITAÇÃO FICTA?

Answer 12

É aquela em que o juiz PRESUME que o réu tenha recebido o comunicado ( edital e hora certa)

Question 13

O que é citação por hora certa?

Answer 13

É aquela que começa real por oficial de justiça e termina ficta. É a situação em que o oficial de justiça vai até a casa do réu, procura e o réu não é encontrado, mas neste casa o oficial percebe que o réu está tentando se esconder, aí o oficial de justiça vai e avisa que ex: amanhã de tarde ele vai vir para entregar a citação, se ele pega a assinatura do réu é válido, se não aparecer vai pegar 2 testemunhas e avisar que notificou, e o juiz considera como citado. O JUIZ CONSIDERA A CITAÇÃO POR HORA CERTA COMO FICTA.

Question 14

Nos casos de citação ficta, por edital e por hora certa, o que o juiz vai determinar?

Answer 14

O juiz vai determinar um CURADOR ESPECIAL defendendo o réu, pois como não tem certeza da citação, não pode considerar o réu revel e aplicar a pena de revelia.

Question 15

O que é SUBSTITUIÇÃO processual?

Answer 15

É o processo que começa com 1 . EX: Mel deve Maria, Eduardo preocupado decide comprar a dívida da Mel e vai entrar como autor da ação e cobrar a Mel, nesse caso houve a substituição processual.

Question 16

O que é SUCESSÃO processual?

Answer 16

Nesse caso não é substituir é suceder. Ela vem de substituir alguém que já FALECEU no processo e precisa colocar uma outra figura nesse processo. Ex: Tício processa Mel, Tício tem 2 filhos, o Tício falecendo a Mel ainda deve, mas deve para pesso formal (conjunto de bens que corresponde a pessoa é o espólio)

Question 17

Em relação aos deveres das partes, qual os princípios?

Answer 17

Princípio da boa fé e lealdade processual(não pode mentir, litigar pedindo coisas que não tem direito), e Princípio da cooperação (seria autor e réu cooperar para que o processo ande mais rápido)

Question 18

O que é litisconsórcio?

Answer 18

Verifica-se litisconsórcio quando, no pólo ativo ou no pólo passivo de uma relação processual, figura mais de uma pessoa. EX: pluralidade de autores e réus é o exemplo mais comum, também ocorrem em outras hipóteses, como o de autor e réu se unirem para ingressarem com um único embargo de declaração contra sentença. Ou mais de um sujeito requerer a instauração de conflito de pessoas

Question 19

Quanto a classificação do litisconnsórcio, quais são as 2?

Answer 19

Inicial/originário e Ulterior

Question 20

Quanto a classificação o que é litisconsórcio INICIAL ou ORIGINÁRIO?

Answer 20

É aquele em que na PETIÇÃO INICIAL já consta o litisconsórico. Ex: Pedro e Bruna movem uma ação contra Carlos.

Question 21

Quanto a classificação o que é litisconsórcio ULTERIOR?

Answer 21

É o litisconsórcio formado depois da petição inicial, (quando começa com 1 autor e 1 réu, mas no decorrer do processo alguém vem para ser autor ou réu neste caso, litisconsórcio ulterior).

Question 22

Quanto a posição no processo no litisconsórcio, quais são elas?

Answer 22

Ativa, passiva, mista.

Question 23

Quanto a posição no litisconsórcio, o que é a posição ATIVA?

Answer 23

Quando houver mais de 1 autor.(2 ou + autores)

Question 24

Quanto a posição no litisconsórcio, o que é a posição PASSIVA?

Answer 24

Quando houver mais de 1 réu.(2 ou + réus)

Question 25

Quanto a posição no litisconsórcio, o que é a posição MISTA?

Answer 25

Quando houver simultaneamente mais de um autor e mais de um réu.

Question 26

No litisconsórcio, quanto ao seu alcance dos ses efeitos(decisão), qual são elas?

Answer 26

Unitária e simples.

Question 27

No litisconsórcio, quanto ao seu alcance dos ses efeitos(decisão), explique a UNITÁRIA

Answer 27

Decide igual para todos. Quando pela natureza da relação jurídica o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme, isto é idêntico para todos. Ex: AÇÃO DE NULIDADE DE CASAMENTO PROPOSTA PELO MP EM FACE DO MARIDO E MULHER.

Question 28

No litisconsórcio, quanto ao seu alcance dos ses efeitos(decisão), explique a SIMPLES/COMUM

Answer 28

Quando o juiz decide de forma diferente entre os litisconsortes. Ex: Ação de indenização movida por vítimas do mesmo acidente. (NÃO É O VALOR DA DECISÃO QUE VAI FALAR SE O LITISCONSÓRCIO É SIMPLES OU NÃO, É O MÉRITO DA DECISÃO, GANHAR OU PERDER, PROCEDENTE OU IMPROCEDENTE)

Question 29

No litisconsórcio, quanto a sua obrigatoriedade, quais são as duas?

Answer 29

FACULTATIVO E NECESSÁRIO/INDISPENSÁVEL

Question 30

No litisconsórcio, quanto a sua obrigatoriedade, explique a FACULTATIVA?

Answer 30

O litisconsórcio facultativo é aquele que pode ser escolhido pela parte, é aquele em que o litisconsórcio pode ou não se instaurar. Ex:Dois credores solidários movem juntos uma ação de cobrança em face do devedor, nesse caso, o litisconsórcio é facultativo e obrigatório,

Question 31

No litisconsórcio, quanto a sua obrigatoriedade, explique a NECESSÁRIO/INDISPENSÁVEL

Answer 31

É quando for obrigada pro lei. Nessas hipótes o processo será NULO se o litisconsórcio não for instaurado, pois o litisconsórcio é pressuposto de validade processual

Question 32

O que é litisconsórcio multitudinário?

Answer 32

É um caso em que o juiz PODE delimitar o número de litisconsortes para o BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. SALVO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. Se pode pedir, mas quem decide é o juiz, inclusive pode fazer de ofício. Ele pode quando comprometer a rápido solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

Question 33

Como é a decisão no litisconsórcio multitudinário?

Answer 33

Quando o juiz for dar a sentença ele darpa APENAS UMA ÚNICA SENTENÇA PARA TODOS OS PROCESSOS, ex: acidente de avião, a decisão para todos é procedência ou improcedência, não o valor da indenização.

Question 34

Em relaçao ao litisconsórcio multitudinário, quando é vedado o magistrado/juiz limitar?

Answer 34

Em caso de litisconsórcio necessário, é VEDADO ao magistrado limitar o número de litisconsortes por maior que e=seja esse número, ex: ação de dissolução de sociedade movida pelo MP em face de trinta sócios, nesse caso, o liticonsórcio é necessário e não há a possibilidade de desmembramento.

Question 35

O que é INTERVENÇÃO DE TERCEIROS?

Answer 35

Intervenção de terceiros é a permissão de que uma pessoa fora do processo ingresse em um processo em andamento, ela pode ser voluntária ou provocada.

Question 36

Quanto a modalidade de intervenção de terceiros, quais as duas possibilidades?

Answer 36

VOLUNTÁRIA e PROVOCADA.
VOLUNTÁRIA= Quando o terceiro vem para o processo porque ele quer entrar no processo.
PROVOCADA= Quando alguém que está dentro do processo provoca está vinda (a pessoa que está no processo traz essa vida)

Question 37

Quais os tipos de intervenção de terceiros?

Answer 37

Assistência, Chamamento ao processo, Denunciação da lide, Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e Amicus curiae

Question 38

O que é ASSISTÊNCIA?

Answer 38

É uma modalidade de intervenção de terceiros VOLUNTÁRIA, solicita para auxiliar uma das partes, ou seja ele vem por vontade própria, ela se divide em 2 que é a SIMPLES e a LITISCONSORCIAL

Question 39

O que é assistência simples?

Answer 39

A assistência simples serve para um terceiro, que tenha INTERESSE JURÍDICO, o assistente simples não titulariza a relação entre autor e réu, mas pode sofrer danos em sua esfera jurídica. Ex: Aline que alugou casa para Mel, e a Mel sublocou para Luana, Mel deixou de pagar o aluguel, Aline entrou com uma ação contra Mel, a Luana vai poder ingressar neste processo através de um pedido de assistência simples em que vai ter uma pseudo formação de um litisconsórcio, porque a Luana NÃO VAI SER ATINGIDA PELA COISA JULGADA, e sim PELOS EFEITOS.

Question 40

O que é assistência litisconsorcial?

Answer 40

Aquele que está ingressando no processo também é dono do direito material que está sendo discutido neste processo, por essa razão, VAI SER ATINGIDO PELA COISA JULGADA, nesse caso o assistente tem relação jurídica com a parte contrária, a MODALIDADE É VOLUNTÁRIA, encontra o PROCESSO DO JEITO QUE ESTÁ

Question 41

Exemplo de assistência litisconorcial

Answer 41

Ex: vizinhos, recebem IPTU, tem taxa de asfalto, Igor vai entrar com ação, a vizinha entra também formando um litiscons´rcio ativo, inicial, facultativo e unitário, depois de terem entrado a vizinha quer entrar (voluntária) e pode entrar como assistente litisconsorcial, se o juiz decidir que o Igor não tem que pagar a Maria e Clarisse também não, os 3 são atingidos pela coisa julgada, não pelo efeito.

Question 42

No caso da assistência listisconsorcial, o assistente atrasado que não entrou em 1 grau, e vai entrar em 2, qual a nomenclatura que se dá?

Answer 42

3 prejudicado, não precisa entrar com novo processo.

Question 43

Como saber se é simples ou litisconsorcial?

Answer 43

SIMPLES= Tem relação jurídico com o assistido (Luana tem relação com a Mel).
LITISCONSORCIAL= O assistente tem relação jurídica com a parte contrária de quem ela assiste (Clarisse não tem relação com o Igor ou Maria e sim com a prefeitura)

Question 44

O que é chamamento ao processo?

Answer 44

É um tipo de intervenção de terceiros, que se busca o terceiro que tenha relação jurídica com a demanda e quer que ele participe desta demanda, ou seja, de forma PROVOCADA.

Question 45

Qual a finalidade do chamamento ao processo?

Answer 45

É a ECONOMIA PROCESSUAL, pois traz um terceiro que tem obrigação de dívida neste processo (já traz e depois não precisa entrar com um novo processo para cobrar)

Question 46

Por quem pode ser feito o chamamento ao processo?

Answer 46

O CHAMAMENTO AO PROCESSO SÓ PODE SER FEITO PELO RÉU.

Question 47

Em que casos o chamamento ao processo serve?

Answer 47

Só serve para DÍVIDA SOLIDÁRIA, e FIANÇA.

Question 48

Quais são os cabimentos para o chamamento ao processo?

Answer 48

Fiador CHAMA devedor
Devedor CHAMA devedor
Fiador CHAMA fiador

Question 49

Qual o procedimento para o chamamento ao processo?

Answer 49

Somente pode ser feito pelo réu, e em um único momento pode ser feito na sua PEÇA DE DEFESA (CONTESTAÇÃO)

Question 50

Qual a diferença de chamamento ao processo e denunciação da lide?

Answer 50

Ela lembra o chamamento, mas é diferente, porque enquanto no chamamento se tem obrigação solidária e traz o terceiro para economia processual. Aqui não tem obrigação solidária, mas tem direito de regresso.
DIREITO DE REGRESSO = É quando eu tenho que pagar alguma coisa, mas pode cobrar depois de outra pessoa, não é solidariedade é obrigação.

Question 51

O que é denunciação da lide?

Answer 51

É uma forma de intervenção de terceiros PROVOCADA (mas não obrigatória), em que, eu trago um terceiro para o processo em razão de ter a possibilidade de regresso contra este terceiro.
DIREITO DE REGRESSO = É quando eu tenho que pagar alguma coisa, mas pode cobrar depois de outra pessoa, não é solidariedade é obrigação.

Question 52

Quais as possibilidades da DENUNCIAÇÃO DA LIDE?

Answer 52

Pelo próprio regresso em si, ou por CONTRATO ou LEI.
Ex de denunciação: Contrato de seguro, alguém bate no seu carro, você aciona o seguro, isso é o contrato, determina que a seguradora te ressarça do prejuízo.
Por LEI: Vai até o escritório da professora a secretária dela te bate e joga as coisas em você, a professora terá que pagar uma indenização, mas por lei, ela pode cobrar do empregado.
Ou pela EVICÇÃO: A evicção é a perda de um bem em razão de decisão judicial. ex: Compra uma casa e não passa para seu nome, desscobre que existe um processo em razão deste bem, este processo pode ser anterior ou posterior a sua compra, você pode entrar com uma ação (embargos de terceiros) para ficar com o bem, se você perder o bem por evicção no mesmo processo o juiz determina que quem te vendeu indenize.

Question 53

Quando não cabe a denunciação da lide?

Answer 53

Não cabe em processos de execução.
PROCESSO DE EXECUÇÃO= O juiz não pergunta se o motivo de estar devendo, ele determina por exemplo o pagamento. Não cabe pois não tem discução do motivo da dívida, tem que pagar e pronto. E Juizado Especial não cabe intervenção de terceiros.

Question 54

Quem pode denunciar a lide e em qual momento?

Answer 54

O autor e o réu podem denunciar a lide.
AUTOR= Na PETIÇÃO INICIAL, não pode fazer depois, se não fizer na petição inicial não pode fazer mais.
RÉU= O réu faz na CONTESTAÇÃO, se não fizer na contestação não pode fazer mais.
PODE COBRAR, MAS TERÁ QUE ABRIR NOVO PROCESSO.

Question 55

O que Incidente de desconsideração de personalidade jurídica?

Answer 55

É uma intervenção de terceiros, em que se levanta o véu, desconsiderando o CNPJ e passando a atingir CPF. (Advogado coloca todos os honorários nãocoloca na conta do escritório, e sim na conta física, e quando vai cobrar da pessoa jurídica não tem dinheiro na conta do escritório)

Question 56

Quais são as teorias do Incidente de desconsideração de personalidade jurídica?

Answer 56

Teoria maior e teoria menor.
TEORIA MAIOR - É a teoria adotada pelo Supremo Tribunal de Justiça, que precisaria mostrar que EXISTE UMA LIGAÇÃO ENTRE CNPJ E CPPF, e teria que demonstrar a INSOLVÊNCIA e INDÍCIO DE FRAUDE, ou seja, que tem uma má fé.

TEORIA MENOR - Seria bastar falar que o CNPJ ESTÁ INSOLVENTE já atinge o sócio, não precisa mostrar a fraude.

Question 57

Qual o procedimento para fazer o Incidente de desconsideração de personalidade jurídica?

Answer 57

Por PETIÇÃO e por INCIDENTE.
PETIÇÃO - Na própria petição incial pede para desconsiderar a pessoa jurídica e trazer ao processo a física, porque tem indícios de fraude e insolvência.

INCIDENTE - Por incidente pe aquele processo que começa você contra a pessoa jurídica e de repente no meio do processo se torna insolvente e aí passa atingir a pessoa física (ex: 123 milhas)

Question 58

Incidente de desconsideração de personalidade jurídica, o que é DESCONSIDERAÇÃO INVERSA/REVERSA?

Answer 58

Essa desconsideração é quando se deic=xa de considerar CPF para considerar CNPJ, Se for sócio único vai atingir em tudo, se tiver ex:30% vai atingir nisso etc.

Question 59

O que é Amicus Curiae?

Answer 59

É o amigo da corte, esta intervenção de terceiros pode se acontecer tanto VOLUNTÁRIO e PROVOCADA.
Ex: possibilidade de abortar bebe encéfalo, a ministra pediu para o CRM se habilitar como amicus curiae, para explicar e outras associações se habilitaram.

Question 60

O Amicus curiae pode acontecer em três situações, quais são elas?

Answer 60

• RELEVÂNCIA DA MATÉRIA
• ESPECIFICIDADE DO TEMA, OBJETO DA DEMANDA
• REPERCUSSÃO SOCIAL DA CONTROVÉRSIA

Question 61

Na prática o curador especial é uma figura de quem?

Answer 61

Defensor público. Em cidades que não tem defensoria pública, se tem a figura do ADVOGADO DATIVO (que é o advogado normal, que é convocado o Estado paga)