Direito das Obrigações

Question 1

O que são obrigações?

Answer 1

Relação jurídica provisória, estabelecida entre um sujeito ativo (credor) e um sujeito passivo (devedor), sendo que este necessita cumprir uma prestação negativa ou positiva.

Question 2

O que é uma prestação?

Answer 2

É o objeto imediato da rel. obrigacional. O verbo. Pode ser entendida como o conjunto de ações comissivas ou omissivas, para satisfazer a obrigação

Question 3

O que é objeto indireto ou mediato?

Answer 3

Bem jurídico pretendido.

Question 4

O que é vínculo jurídico?

Answer 4

É o elemento espiritual. É o liame entre sujeito Ativo e passivo.

Question 5

Quais são os elementos que compõe o vínculo jurídico?

Answer 5

A) O débito: dever de realizar a prestação. B) Responsabilidade: poder do credor de exigir.

Question 6

O que é obrigação natural?

Answer 6

É aquela que o credor não pode exigir e o devedor não está obrigado a pagar, porém caso pague não pode pedir o pagamento de volta.
Soluti Retentio - retenção do pagamento

Question 7

São exemplos de obrigações naturais:

Answer 7

Dívidas de jogo, conforme dispõe o art. 814-cc, “As dívidas de jogo ou de aposta não obrigam a pagamento; mas não se pode recobrar a quantia, que voluntariamente se pagou, salvo se foi ganha por dolo, ou se o perdente é menor ou interdito”.

Question 8

O que é obrigação civil?

Answer 8

É aquela constituída por um credor, um devedor e um vínculo jurídico obrigacional.
Se cumprida é extinta, porém se não cumprida o devedor pode ser responsabilizado.
Para cobrar o pagamento o credor pode se valer do Judiciário, ao contrário das obrig. naturais.

Question 9

São exemplos de obrigação civil

Answer 9

Contrato de locação, de compra e venda, etc.

Question 10

São espécies da culpa no D. das Obrigações:

Answer 10

Negligência: Quando o agente age com falta de cuidado ou atenção
Imperícia: falta de capacidade/habilidade para realizar algo, porém mesmo assim o faz
Imprudência: a pessoa assume o risco do dano. Ex: cruza o sinal vermelho.

Question 11

O que é execução específica?

Answer 11

Quando o credor exige o objeto combinado.

Question 12

O que é execução genérica?

Answer 12

A execução genérica só pode ser admitida em quadros excepcionais, levando o credor a aceitar um substitutivo pecuniário, como é o caso das perdas e danos.

Question 13

Obrigação de dar

Answer 13

As obrigações de dar, que têm por objeto prestações de coisas, consistem na atividade de dar (transferindo-se a propriedade da coisa), entregar (transferindo-se a posse ou a detenção da coisa) ou restituir (quando o credor recupera a posse ou a detenção da coisa entregue ao devedor).

Question 14

O que é tradição?

Answer 14

É a entrega da coisa com intenção de transferir a propriedade, posse ou detenção.

Question 15

Obrigação de dar coisa certa

Answer 15

Nesta modalidade de obrigação, o devedor obriga-se a dar, entregar ou restituir coisa específica, certa, determinada: um carro marca x, placa 555, ano 98, Chassis n° tal

Question 16

O que preceitua o art. 313-CC

Answer 16

Que o credor não está obrigado a receber outra coisa senão aquela descrita no título da obrigação.
“O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa”.

Question 17

O que diz o princípio “acessorium sequitur principale”?

Answer 17

O acessório segue o bem principal, dessa forma, não resultando o contrário do título ou das circunstâncias do caso, o devedor não poderá se negar a dar ao credor aqueles bens que, sem integrar a coisa principal, secundam-na por acessoriedade.

Question 18

Em caso de perda ou perecimento (prejuízo total): Sem culpa

Answer 18

a) se a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição (da entrega da coisa), ou pendente condição suspensiva (o negócio encontra-se subordinado a um acontecimento futuro e incerto: o casamento do devedor, por exemplo), fica resolvida a obrigação para ambas as partes, suportando o prejuízo o proprietário da coisa que ainda não a havia alienado (art. 234, parte inicial, do CC/2002)

Question 19

Em caso de perda ou perecimento (prejuízo total): Com culpa

Answer 19

b) se a coisa se perder, por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente (valor da coisa), mais perdas e danos (art. 234, parte final, do CC/2002). Neste caso, suportará a perda o causador do dano, já que terá de indenizar a outra parte. Imagine a hipótese de o devedor, por culpa ou dolo, haver destruído o bem que devia restituir.

Question 20

Em caso de deterioração (prejuízo parcial):Sem culpa

Answer 20

a) se a coisa se deteriora sem culpa do devedor, poderá o credor, a seu critério, resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu (art. 235 do CC/2002);

Question 21

Em caso de deterioração (prejuízo parcial): Com culpa

Answer 21

b) se a coisa se deteriora por culpa do devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, a indenização pelas perdas e danos (art. 236 do CC/2002).