Direito Constitucional - Direitos e Deveres Indiv. e Coletivos (art. 5)

Question 1

homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

Answer 1

Correto.

Question 2

as entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

Answer 2

Errado. Art. 5 XXI - as entidades associativas, quando EXPRESSAMENTE autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

Question 3

a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

Answer 3

Errado. Art. 5º, XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio TEMPORÁRIO para sua utilização.

Question 4

a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse econômico, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.

Answer 4

Errado. Art. 5º, XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por INTERESSE SOCIAL, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.

Question 5

a pequena propriedade urbana, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

Answer 5

Errado. Pegadinha de falta de atenção! Art. 5 º, XXVI, CF - a pequena propriedade rural.

Question 6

a lei não excluirá da apreciação do Poder Executivo lesão ou ameaça a direito.

Answer 6

Errado. Art. 5 º, XXXV, CF - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

Question 7

as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados apenas judicialmente;

Answer 7

Errado. Art. 5 XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

Question 8

a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em títulos públicos, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

Answer 8

Errado. Art. 5º, XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em DINHEIRO, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

Question 9

a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

Answer 9

Errado. Pegadinha! Art. 5 º, XXVI, CF - a PEQUENA propriedade rural.

Question 10

será admitida ação pública nos crimes de ação privada, se esta não for intentada no prazo legal.

Answer 10

Errado. Art. 5 º, LIX, CF - será admitida AÇÃO PRIVADA nos crimes de AÇÃO PÚBLICA, se esta não for intentada no prazo legal;

Question 11

Quanto ao júri, nos termos do art. 5º, XXXVIII:

a ampla defesa, o sigilo das votações e a soberania dos veredictos.

Answer 11

Errado. Art. 5º, XXXVIII:

a PLENITUDE DE DEFESA, o sigilo das votações e a soberania dos veredictos.