Direito Constitucional Flashcards
Explique o que seria a sociedade aberta dos interpretes da CF para a interpretacao pluralista e procedimental da CF.
Peter Häberle - partindo só pressuposto de que não existe norma jurídica, senão norma jurídica interpretada, ressaltando que interpretar um ato normativo nada mais é do que coloca-lo no tempo ou integra-lo na realidade publica, propõe que se supere o modelo de interpretacao de uma sociedade fechada (juízes) para a idéia de una sociedade aberta dos interpretes da CF, vale dizer, uma interpretacao pluralista e democrática. Ex.: amicus curiae e audiências publicas.
O que é mutação constitucional?
Processo informal de mudança de constituição, por meio do qual são atribuídos novos sentidos, conteúdos até então não ressaltados à letra da CF, quer através da interpretação quer em virtude de uma evolucao de uma situaco de fato sobre a qual incide a norma. Também considerado como poder constituinte difuso.
O que é região metropolitana e quais suas características?
Conjunto de municípios cujas sedes se unem com certa continuidade urbana em torno de um município polo. Características: continuidade urbana, alta densidade demográfica e municipio polo.
O que é aglomeração urbana e quais suas características?
Áreas urbanas, sem um polo de atracão urbana, quer tais áreas sejam das cidades sedes dos municípios ou nao. Características: continuidade urbana, alta densidade demográfica e ausência de um municipio polo ou sede.
O que é microrregiao e quais suas características?
Grupos de municípios limítrofes com certa homogeneidade e problemas administrativos comuns, cujas sedes nao sejam unidas por continuidade urbana. Sem continuidade urbana, baixa densidade e há um municipio polo ou sede.
O que são terras devolutas?
São as que dada a origem publica da propriedade fundiária no Brasil pertencem ao Estado sem estarem aplicadas a qualquer uso publico, porque nem foram trespassadas do Poder Publico aos particulares, ou, se o foram, caíram em comisso, bem se integraram no domínio privado por algum título reconhecido como legitimo.
Qual o conceito de preceito fundamental?
Para o professor Cássio juvenal Faria,seriam normas qualificadas que veiculam princípios e servem de vetores de interpretacao das demais normas constitucionais ( princípios fundamentais, clausulas pétrea, princípios constitucionais sensíveis, direitos e garantias fundamentais, etc)
Quais os princípios sensíveis?
Art.34, VII.
Forma republicana, sistema representativo e regime democrático
Direitos da pessoa humana
Autonomia municipal
Prestação de contas da AP direta e indireta
Aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferencias , na manutenção e desenvolvimento do ensino e serviços públicos de saúde
