Direito Civil Flashcards
Quando se da a aquisição da posse?
É o momento em que de visualiza qualquer poder sobre a coisa ( 1204)
O que sao clausulas gerais?
Sao princípios e regras jurídicas de genérica atuação, isto é, sao proposições normativas cuja hipótese de fato (fattispecie), em virtude de sua abstração e generalidade, pode disciplinar um amplo numero de casos, conferindo ao interprete maior autonomia na sua função criadora.
Explique como se da o instituto da alienação fiduciária em garantia.
Trata-se de um contrato em que o devedor fiduciário permanece com a posse direta e o credor fiduciário possui posse direta ficta. Quando nao há o pagamento pelo devedor ocorre a Consolidação (momento em que recolho o ITBI). A primeira ficção ocorre quando da consolidação por parte do credor fiduciário e a segunda ficção ocorre quando há o leilão e transferencia da posse indireta para o arrematante. De acordo com o art. 30, a reintegração de posse tem que ser pelo alienante, mas há decisão do Stj que a reintegração de posse pode ocorrer no mero ato de consolidação, levando ao leilão posteriormente (obrigatório)
O que é constituto possessorio?
É uma clausula expressa, formal, escrita, na qual o devedor, ao alienar a coisa ao comprador, transfere a esse comprador a posse indireta e permanece com a posse direta do bem. O vendedor fica a título de comodatario, ou ainda, locatário.
