Direito Constitucional Flashcards
Competência privativa da União, legislar sobre direito…
capacete de PM
Civil Agrário Penal Aeronáutico Comercial Eleitoral Trabalho Espacial Processual Marítimo
Emitir moeda.
Competência…
exclusiva da união
Legislar sobre seguridade social.
Competência…
privativa da União
Legislar sobre águas, energia, informática, telecomunições e radiofusão.
Competência…
privativa da União
Proteger o meio ambiente e combater a poluição.
Competência…
comum da União, Estados, DF e Municípios
Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
Competência…
comum da União, Estados, DF e Municípios
Serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Competência…
exclusiva da União
Legislar sobre desapropriação.
Competência…
privativa da União
Legislar sobre custas dos serviços forenses.
Competência…
concorrente da União, Estados, e DF
Legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
Competência…
concorrente da União, Estados, e DF
Promover a ocupação do solo urbano.
Competência…
exclusiva dos Municípios
