Direito Constitucional Flashcards
Mínimo e Máximo de deputados federais por unidade da federação
Mínimo - 8
Máximo - 70
(dependendo do número da população)
Territórios - 4 deputados
Quantidade de Senadores por estado
3 + 2 suplentes
Territórios não tem representação no Senado
Material x Formal
Material - Absoluta (nem depois de extinto o mandato). Só no exercício da função.
Formal/Processual - Protege contra prisão a partir da DIPLOMAÇÃO, exceto prisão em flagrante por crime inafiançavel
A Câmara procede a tomada de contas do presidente, quando esse não apresentar em
60 dias após a abertura da sessão legislativa
Quem elege os membros do Conselho da República
Câmara dos Deputados
Quem processa e julga Presidente, vice, STF, Ministros, AGU, comandantes nos crimes de responsabilidade
Senado Federal
Quem aprova a escolha de Governador de Território, PGR, Presidente e diretores do BC
Senado Federal
Casos de perda de cargo de deputado/senador de ofício
Deixar de comparecer a terça parte das sessões ordinárias
Perder/Suspenso direitos políticos
Quando decretar a Justiça Eleitora
Perda condicionada à votação da maioria absoluta da casa
Infringir proibição
Conduta incompatível com decoro
Condenação criminal em sentença transitado em julgado
Eleito presidente
que tiver maioria absoluta dos votos, não computados os brancos e nulos
Se não alcançar no primeiro turno, terá outra em até VINTE dias
Hipóteses de vacância do cargo de presidente
Não posse em 10 dias.
Morte, renúncia, perda/suspensão dos direito politicos.
Condenação por crime comum/responsabilidade.
Ausentar-se + 15 dias sem autorização.
Ordem de sucessão do presidente
1 Vice
2 Presidente da Câmara
3 Presidente do Senado
4 Presidente do STF
Em caso de dupla vacância da presidência
Primeiros 2 anos? Direta 90 dias
Últimos 2 anos? Indireta 30 dias
Atribuições delegáveis do Presidente e para quem
Dispor mediante decreto
Conceder indulto ou comutar penas
Promover/Desprover
Ministro de Estado, PGR ou AGU
Idade mínima dos Ministros de Estado
21 anos
Admitida a acusação do presidente por
2/3 da Câmara dos Deputados.
Se for comum é recebido pelo STF
Se for responsabilidade é instaurado o processo pelo Senado
Território é ente federativo?
NÃAAAAAAAAAAAAAAo
