Direito Constitucional Flashcards
Em Matéria de Direito Constitucional,
Qual é o prazo que o juiz precisa ter de experiência para ingressar no cargo? Ou também o prazo que ele precisa cumprir de quarentena após a exoneração / aposentadoria?
3 anos!
Igual ao prazo do servidor público civil adquirir estabilidade!
No entanto, os juízes adquirem estabilidade em 2 anos!
Em Matéria de Direito Constitucional,
Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em ____ turno(s), com o interstício mínimo de ____ dias, e aprovada por ____ dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:
2 turnos
Interstício mínimo de 10 dias
Aprovada por 2/3 dos membros
Em Matéria de Direito Constitucional,
Quem são os legitimados para apresentarem os remédios constitucionais? ADI, ADC, ADPF etc
3 Cargos (Presidente, Governador e Procurador-Geral da República)
3 Mesas (Mesa do SF, Mesa da Câmara dos Deputados e Mesa de Assembleia Legislativa)
3 Grupos (Conselho Federal da OAB, Partido Político com representação no CN e Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional)
Observação: todos possuem legitimidade universal, exceto o partido político, a confederação sindical e as entidades de classe, que precisam comprovar pertinência temática para ajuizar a ação.
Em Matéria de Direito Constitucional,
Estes remédios constitucionais abaixo cabem para quais normas?
ADC
ADI
ADPF
ADC - Federal
ADI - Federal e Estadual
ADPF - Federal, Estadual e Municipal
Em Matéria de Direito Constitucional,
Quais são os mnemônicos das competências Privativas da União e as Concorrentes com Estados e DF?
E qual competência NÃO pode ser delegada? A exclusiva ou a privativa?
Competência Privativa = CAPACETE DE PIMENTA
Capacete = Civil, Água, Penal, Agrário, Comercial (Consórcios), Espacial, Trabalho, Eleitoral
De = Desapropriação
Pimenta = Processual, Informática, Marítmo, Energia, Nacionalidade, Trânsito e Transporte, Aeronáutico
Competência Concorrente = PUTO FÉ
Puto = Penitenciário, Urbanístico, Tributário, Orçamentário, Financeiro e Econômico
Competência INdelegável = Exclusiva
