Direito Constitucional Flashcards
São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
ERRADO. São brasileiros NATOS.
Conforme a lei de migração, a naturalização ordinária possui como requisitos a capacidade civil, segundo a lei brasileira; residência em território nacional, pelo prazo mínimo de 4 (quatro) anos; comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando e não possuir condenação penal ou estar reabilitado, nos termos da lei.
CERTO.
A naturalização extraordinária será concedida a pessoa de qualquer nacionalidade fixada no Brasil há mais de 10 (dez) anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeira a nacionalidade brasileira.
ERRADO. O prazo é de 15 anos.
Nos termos da Lei de Migração, a naturalização especial poderá ser concedida ao estrangeiro que se encontre em uma das seguintes situações: seja cônjuge ou companheiro, há mais de 5 (cinco) anos, de integrante do Serviço Exterior Brasileiro em atividade ou de pessoa a serviço do Estado brasileiro no exterior; ou seja ou tenha sido empregado em missão diplomática ou em repartição consular do Brasil por mais de 10 (dez) anos
ininterruptos.
CERTO.
A naturalização provisória poderá ser concedida ao migrante criança ou adolescente que tenha fixado
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e deverá ser requerida por
intermédio de seu representante legal. Essa naturalização será convertida em definitiva se o naturalizando expressamente assim o requerer no prazo de 5 (cinco) anos após atingir a maioridade.
ERRADO. O prazo para requerer a conversão em DEFINITIVA é de 02 ANOS APÓS atingir a maioridade.
O naturalizado deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, no prazo de até 1 ano após a concessão da naturalização.
CERTO.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos; os maiores de setenta anos; e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
CERTO
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição
que ocorra até um ano da data de sua vigência.
CERTO. Lembrar de não confundir esse prazo de vigência com a entrada em vigor, que é sempre na data.
A condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, é causa de perda ou suspensão dos direitos políticos.
CERTO.
