Direito Civil/ Empresarial Flashcards
Em relação ao conceito de empresa, é correto afirmar:
Por exercício profissional da atividade econômica, elemento que integra o núcleo do conceito de empresa, há que se entender a exploração de atividade com finalidade lucrativa.
Certo
Art. 966 considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.
Os profissionais liberais são considerados empresários, já que, como regra, exercem atividade remuneratória e visam ao lucro.
Errado
O fato de exercer atividade remuneratória não o torna empresário.
Também se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, constituindo ou não, esse exercício profissional, elemento de empresa.
Errado
Art.966 PU
Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
A lei assegurará tratamento igualitário ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto a inscrição e aos efeitos daí decorrentes
Errado
Art. 970
Aponta para tratamento simplificado e diferenciado
A recepção do instituto empresa pelo código civil resultará em realçar a ideia de atividade sobre a de ato.
Certo.
A teoria dos atos de comércio foi abandonada, separando-se a figura do empresário e do estabelecimento da figura da empresa (atividade)
Considera-se empresária a sociedade que esteja matriculada no registro de empresas.
Errada
Registro do empresário é obrigatório pela lei, porém a inscrição não é suficiente para qualificar uma sociedade como empresária.
Considera-se empresária a sociedade que assume os riscos da produção.
Certo
Já que a atividade empresarial é de risco, tendo em vista não haver garantia de que o negócio se encaminhará como se espera. O lucro é uma busca extremamente incerta.
Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens.
Certo
Art.977
Ou no de separação obrigatória
Seja qual for o regime de bens, o empresário casado, precisa de outorga conjugal para alienar imóveis da empresa
Errado
Art.978
O empresário casado pode, sem a necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ou grava-lós de ônus real.
O empresário individual poderá limitar sua responsabilidade pelos atos praticados no exercício da empresa caso seja enquadrado como microempreendedor individual.
Errado
Trata-se de uma pessoa natural que exerce a empresa utilizando a própria personalidade jurídica. Responde com todos os seus bens pessoais.
Acerca da empresa individual de responsabilidade limitada, considere:
Seu titular não poderá figurar em outras empresas de mesma modalidade, nem participar, como sócio, de quaisquer sociedades empresárias.
Errado
A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade. A participação como sócio em outras sociedades não é vedada.
Acerca da empresa individual de responsabilidade limitada, considere:
Será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a vem vezes o maior salário mínimo vigente no país.
Certo
Art.980A
Acerca da empresa individual de responsabilidade limitada, considere:
Poderá ser formada a partir da concentração das quotas de sociedade limitada num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração.
Certo
Art.980 A, 3
Acerca da empresa individual de responsabilidade limitada, considere:
Sua personalidade jurídica confunde-se com a do seu titular, sendo incapaz de adquirir personalidade jurídica própria.
Errado
Não há confusão com o patrimônio particular de seu titular, já que a EIRELI tem capital autônomo
