Direito Administrativo - arquivo antigo Flashcards
Aprender Direito Adm
Direito Posto
Normas Jurídicas gerais e abstratas
Divisão Dicotômica do Direito
Direito Posto
- > Externo
- > Interno -> Privado
- > Público
Conceito Objetivo
Material
Funcional do Direito Adm?
Fumaob
O quê?
Atividades típicas
1) Serviço público
2) Fomento
3) Intervenção Adm $
4) Polícia Adm
Conceito Subjetivo
Formal
Orgânico do Direito Adm?
For Sub 0
Quem?
Estrutura
|-> Agentes Públicos
|-> Orgãos Públicos
|-> Entidades Públicas
O que diz a Escola Legalista, Exegética, Empírica ou Caótica sobre o Direito Administrativo?
Ramo do direito público interno que tem o objetivo de estudar as leis que se aplicam a Administração Pública.
Não Adotado pelo Brasil
O que diz a Escola do critério do poder executivo sobre o Direito Administrativo?
Ramo do direito público interno que estuda a atividade fim do poder executivo
Não Adotado pelo Brasil
O que diz a Escola do critério Residual ou Negativo sobre o Direito Administrativo?
Ramo do direito público interno que estuda qualquer atividade estatal, exceto as atividades legislativas ou contenciosas.
Não Adotado pelo Brasil
O que diz a Escola do Serviço Público sobre o Direito Administrativo?
Ramo do direito público interno que estuda qualquer atividade estatal.
Não Adotado pelo Brasil
O que diz a Escola Teleológica sobre o Direito Administrativo?
Ramo do direito público interno que estuda as leis e os princípios que norteiam a Administração Pública.
Celso Antonio Bandeira de Melo
Não Adotado pelo Brasil
O que diz a Escola da Administração Pública sobre o Direito Administrativo?
Conjunto de princípios e regras que se aplicam aos agentes públicos, órgãos públicos e entidades públicas, que vão atuar de forma direta, concreta e imediata, para alcançar os fins desejados pelo estado.
Hely Lopes Meireles
Atualmente Adotada pelo Brasil
Quais as Fontes do Direito Administrativo?
Materias - > Fatos Sociais
Formais
|- > Diretas
|- > Indiretas (Institutos)
Fontes Formais Diretas, Imediatas, Organizadas e Primárias do Direito Admininstrativo?
Lei em sentido amplo.
Qualquer Norma Jurídica Geral e Abstrata!
Fontes Formais Indiretas, Mediatas e Secundárias do Direito Admininstrativo?
1) Jurisprudência;
2) Costumes;
3) Doutrina;
4) Princípios Gerais do Direito;
Princípios Constitucionais Explícitos?
Os que constam no caput do art. 37 da CF/88
Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade Eficiência
Princípio da Legalidade?
A Administração Pública só faz o que a Lei (Sentido amplo) permite, autoriza ou determina - Princípio da Vinculação a Lei.
