Direito Administrativo

Question 1

Qual o conceito da Escola das Prerrogativas Públicas?

Puissance Publique

Answer 1

Atua sobre atos de Império.

Question 2

Qual as críticas a Escola das Prerrogativas Públicas?

Puissance Publique

Answer 2

Definir quais os atos de Império, deixar de fora atos sem prerrogativas

Question 3

Qual o conceito da Escola do Serviço Público?

Answer 3

Cuida da gestão e organização do Serviço Público.

Question 4

Qual a crítica a Escola do Serviço Público?

Answer 4

Definir o conceito de Serviço Público
Excluir outras atividades estatais
Fomento
Intervenção Administrativa
Polícia Administrativa

Question 5

Qual o conceito da Escola do Poder Executivo?

Answer 5

Direito Administrativo estuda toda atividade do poder executivo.

Question 6

Qual a crítica a Escola do Poder Executivo?

Answer 6

os poderes legislativo e judiciário também exercem função administrativa de forma atípica.

Question 7

Qual o conceito do critério Legalista ou Exegético?

Answer 7

O Direito Administrativo estuda as Leis.

Apenas Direito positivado.

Question 8

Qual a crítica ao critério Legalista ou Exegético?

Answer 8

Não observa as interpretações das Leis, os princípios e os costumes.

Question 9

Qual o conceito do critério das relações jurídicas?

Answer 9

Conjunto de Normas que regem as relações entre a Administração e os administrados.

Question 10

Qual a crítica ao critério das relações jurídicas?

Answer 10

1) desconsidera as relações internas da administração

2) existem relações entre administração e administrados que não são regidos pelo direito adm.

Question 11

Qual o conceito do critério Teleológico?

Finalista

Answer 11

Fins Estatais

Question 12

Qual a crítica ao critério Teleológico?

Finalista

Answer 12

Definição dos fins estatais

Question 13

Qual o conceito do critério Negativo ou Residual?

Answer 13

todas as atividades do estado, exceto as legislativa, jurisdicional e de direito privado.

Question 14

Qual a crítica ao critério Negativo ou Residual?

Answer 14

Direito Administrativo não é puro, tem regras do direito público e na falta destas, são utilizadas regras do direito privado.

Question 15

Qual o conceito do critério da Administração Pública?

Answer 15

1) Conjunto de Normas
2) Função Administrativa
3) Pessoas Administrativas, órgãos, agentes públicos
4) Bens, Instrumentos
5) Fins Estatais