Direito administrativo Flashcards
Qual o conceito de Estado?
O Estado é uma associação humana (POVO), radicada em base espacial (TERRITÓRIO), que vive sob o comando de uma autoridade (PODER) não sujeita a qualquer outra (SOBERANIA).
OBS: A lei , a ordem e a paz, são responsabilidades do Estado.
Qual o conceito de direito administrativo?
Conjunto de normas e princípios que regem a atuação da administração pública.
Quais os elementos que compõem o Estado?
População, território e governo.
População: É o primeiro elemento formador do Estado.
Território: É a base física, o espaço geográfico sobre o qual se assenta o Estado, os quais podem ser Nacionais ou estrangeiros. (O território é o patrimônio sagrado e alienável do povo)
Governo: É o conjunto de órgãos que realizam a administração pública, exercendo poderes que lhe foram delegados pela soberania do povo.
É o conjunto das funções necessárias para a manutenção da ordem jurídica e da administração pública. (a vontade do povo deve ser a base da autoridade de um governo)
Quais os poderes da união são independentes e harmônico entre si?
Legislativo, Executivo e Judiciário.
O três poderes (legislativo, executivo e judiciário) cuidam de que?
I - Construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
II - Garantem o desenvolvimento Nacional.
III - Cuidam da erradicação da pobreza e a marginalização, e também as desigualdades sociais e regionais.
IV - Promovem o bem estar de todos, sem preconceito de origem, raça, cor, sexo, idade, e qualquer outras formas de discriminação.
O direito se divide em quantas partes?
Em 2 partes. direito público e direito privado.
Defina direito público:
é o direito que trata dos interesses gerais da coletividade (sociedade)
Defina direito privado:
é aquele que tutela os interesses individuais. Compõe-se predominantemente de normas mais flexíveis, que podem ser modificadas por acordo das partes.
Qual a diferença de Direito público e Direito privado?
O direito público tem como interesse predominante o interesse do Estado. O direito privado o interesse principal é o indivíduo.
Quais os direitos públicos? Cite 7
Direito penal Direito administrativo Direito tributário Direito eleitoral Direito ambiental Direito processual e civil Direito do trabalho
Quais os direitos privados?
Direito civil
Direito comercial
Quais os princípios que a administração direta e indireta devem atender?
LIMPE
Qual ramo do direito que deve instrumentalizar as atividades da administração pública?
O direito administrativo
ART.144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade (segurança) das pessoas e do patrimônio através de quais órgãos?
Polícia federal Policia militar Policia rodoviária Policia civil Bombeiros Policia ferroviária federal
Quais os órgãos responsáveis pela preservação da ordem pública, os quais possuem autorização para fazerem o uso da força dentro dos limites da lei?
Policia federal, militar, rodoviária e civil.
Em que consiste a responsabilidade objetiva do Estado?
Dos serviços de segurança pública, caso alguém venha a sofrer algum dano material ou mesmo moral , poderá acionar o Estado por meio de uma ação judicial, para que este seja obrigado a indenizar os danos que foram causados.
Em que consiste a responsabilidade subjetiva do Estado?
Quando o dano se origina de uma omissão do Estado, deve-se aplicar a teoria da responsabilidade subjetiva.
