Direito Administrativo

Question 1

Verdadeiro ou Falso?

Em sentido subjetivo, quanto aos sujeitos que exercem a função administrativa, conceitua-se Administração Pública como o próprio poder executivo, já que exerce de maneira preponderante a função de administrar.

Answer 1

Falso! Não é só o poder executivo que exerce a função administrativa - a Administração Pública sob o ângulo subjetivo, não deve ser confundida com qualquer dos poderes estruturais do Estado, sobretudo o poder executivo, ao qual se atribui usualmente a função administrativa.

Question 2

Verdadeiro ou Falso? Em sentido objetivo, a Administração Pública corresponde às diversas atividades exercidas pelo Estado, por meio de seus agentes, órgãos e entidades, no desempenho da função administrativa.

Answer 2

Verdadeiro! “O sentido Objetivo, pois, da expressão - que aqui deve ser grafada com iniciais minúsculas - deve consistir na própria atividade administrativa exercida pelo Estado por seus órgãos e agentes, caracterizando, enfim, a função administrativa,…” José dos Santos Carvalho Filho.

Question 3

Responda:

O que é o Estado?

Answer 3

Resposta:

É a pessoa jurídica de direito público externo formada por 3 elementos indissociáveis:

• território;
• povo;
• governo;

Fonte: Ricardo Alexandre - Direito Administrativo Esquematizado.