DIREITO ADMINISTRATIVO Flashcards
O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público ______________________________________.
Autônomo, com princípios e regras próprias, não codificado.
O que o DA estuda?
A organização e o funcionamento da
Administração Pública e as relações jurídicas da sua atuação.
São atividade exercidas pela administração pública, mas também aquelas _________________________________.
Exercidas por particulares.
Atividade jurídica não
contenciosa, realiza _________, ________ e ____________ os fins
desejados pelo Estado
Concreta, direta e imediatamente
O conceito de Adm Pública adotado pelo Brasil é aquele em que…
A atividade administrativa está presente em todos os poderes do Estado.
O Estado é Pessoa Jurídica de Direito Público, formado por ___________, _______ e ___________________. Composto de 3 poderes que exercem funções típicas e atípicas, representa a figura do “país”
Povo, território e governo
soberano
O Governo é a cúpula do Estado, tem responsabilidade __________ e __________. Expressão política de ___________, _________, de ___________ de objetivos do Estado e da manutenção da ordem jurídica vigente.
Tem independência funcional.
Política e Constitucional.
Comando, Iniciativa e fixação.
Aparelhamento do Estado preordenado à realização dos seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas. Base da pirâmide estatal (são os braços - longa manus)
Administração Pública.
Quais são os 2 sentidos da Adm Pública?
Objetivo e Subjetivo.
O que são os aspectos Subjetivos e Objetivos da Adm Pública? Exemplifique
Subjetivo se refere aos “sujeitos”, estrutura e organização. Como os orgãos, pessoas jurídicas e agentes públicos.
Objetivo se refere as atividades, matérias administrativas e funções públicas. Como os Serviços Públicos, Poder de Polícia, Fomento e Intervenção.
Quais são as fontes primarias e secundarias da Adm Pública?
Como primaria, a Lei em seu sentido amplo, toda norma de conduta emanada do Poder Público (CF, LC, LO, Tratados Internacionais, Resoluções, Direitos Legislativos). Como fontes secundarias temos a Jurisprudência, Doutrina, Costumes e Princípios Gerais.
Qual a única fonte formal e escrita?
A Lei.
Jurisprudência é uma __________________________________________, constituída por mais de _________________________.
Linha de raciocínio dos tribunais. Decisão importante de tribunal.
Quais são os dois tipos de Regime Jurídico da Adm Pública?
Regime jurídico administrativo e regime jurídico privado.
