DIREITO ADMINISTRATIVO

Question 1

A EMPRESA PÚBLICA E A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA É CRIADA POR MEIO DE QUE?

Answer 1

SÃO AUTORIZADAS POR LEI ESPECÍFICA, CONTUDO SUA EXTINÇÃO SO DEPENDE DE LEI SE A LEIA QUE ORIGINOU EXIGIR, CASO CONTRARIO PODE SER EXTINTA COM UMA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA GENÉRICA

Question 2

A CONTROLE E SUPERVISÃO MINISTERIAL DA EPP E SEM?

Answer 2

ESTÃO SOB TUTELA E SUPERVISÃO MINISTERIAL DO ENTE INSTITUIDOR, MAS NÃO EXISTE HIERARQUIA. ESTÃO SUJEITAS TMB A FISCALIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS

Question 3

QUAL A PERSONALIDADE JURÍDICA E O REGIME JURÍDICO DAS EPP E SEM?

Answer 3

PERSONALIDADE JURÍDICA DIREITO PRIVADO E REGIME JURÍDICO HÍBRIDO

Question 4

INSTRUMENTO UTILIZADO PARA CRIAR/AUTORIZAR INSTITUIÇÃO DA ADM INDIRETA?

Answer 4

AUTARQUIA -CRIADA POR LEI ESPECÍFICA
EPP - AUTORIZADA POR LEI ESPECÍFICA
SEM - AUTORIZADA POR LEI ESPECIFICA
FUNDAÇÃO PÚBLICA - (DIREITO PÚBLICO) - CRIADA POR LEI
FUNDAÇÃO PÚBLICA ( DIREITO PRIVADO) -AUTORIZA POR LEI

NO CASO DAS FUNDAÇÕES LEI COMPLEMENTAR DEFINE AS ÁREAS DE ATUAÇÃO

Question 5

DE QUEM É A INICIATIVA PARA CRIAÇÃO DE UMA AUTARQUIA?

Answer 5

CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Question 6

qual a diferença entre descentralização política e administrativa?

Answer 6

na descentralização política a CF atribui competências a estados, municipios e df. já na descentralização administrativa cria-se um entidade que executara o serviço

Question 7

quais as tres formas de descentralização administrativa?

Answer 7

outorga/funcional/ técnica/por serviço - cria uma entidade, tranfere a titularidade e a execução - adm indirata -sem subordinação
colaboraboração/ delegação -transfere por contrato ou ato unilateral a execução ao particular - concessão e permissão - prazo determinado - não há hirarquia
territorial/geografica -

Question 8

quem são a entidades políticas e administrativas dotadas de personalidade jurídica?

Answer 8

adm direta: união, estados, df, municípios
adm indireta: autarquia, fundação pública, sem e ep

Question 9

orgão público possui personalidade jurídica?

Answer 9

não

Question 10

DIFERENÇA DE ATOS DA ADMINISTRAÇÃO E ATOS ADMINISTRATIVOS

Answer 10

ATOS DA ADMINISTRAÇÃO SÃO TODOS OS ATOS DA AMINUSTRAÇÃO PÚBLICA, OU SEJA É UM GENERO QUE COMPORTA DIVERSAS ESPECIAIS DE ATOS ADIMINISTRATIVOS

Question 11

QUAIS OS ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS?

Answer 11

• PRESEUNÇÃO DE LEGITIMIDADE OU VERACIDADE
  -IMPERATIVIDADE
  AUTOEXECUTORIEDADE
  TIPOCIDADE