ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Flashcards
De acordo com a CF de 88, quais determinações da LDO devem ser seguidas para executar as programações orçamentárias?
- Dispositivos constitucionais e legais sobre metas fiscais e limite de despesa.
-não se aplica nos casos de impedimento de ordem técnica devidamente justificados
-aplica-se exclusivamente às despesas primárias discricionárias
de acordo com a CF 88, Integra a LDO, para o exercício a que se refere e, para os dois exercícios subsequentes?
anexos com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na LOA.
De acordo com a CF de 88, Acompanhará a LOA
demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia
Quais orçamentos tem a função de reduzir desigualdades inter-regionais segundo o critério POPULACIONAL?
ORÇAMENTO FISCAL E DE INVESTIMENTO
qual critério para estabelecer as diretrizes, objetivos e metas?
regionalização e populacional
o que é revisão do PPA?
inclusão ou exclusão de objetivos
De acordo com a CF, a LOA poderá conter o que?
previsões para exercícios seguintes, com especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.
quais os princípios orçamentários?
universalidade, unidade/totalidade, anulidade/periodicidade, orçamento bruto, especificação/discriminação/especialização; exclusividade; não afetação/vinculação de receitas; proibição do estorno; quantificação dos créditos orçamentários; legalidade; publicidade; equilibrio orçamentário; transparencia; programação; uniformidade; clareza; orçamento impositivo; realismo/exatidão; regionalização; economicidade/eficiência
quais exceções ao princípio da anualidade?
créditos adicionais especiais e extraordinários.
quais exceções ao príncipio da especificação/Discriminação/Especialização?
programas especiais de trabalho ou em regime de execução especial; reserva de contingência.
quais exceções ao princípio da exclusividade?
creditos suplementares e contratação de operações de crédito, inclusive por ARO.
quais são as exceções do princípio da não vinculação de IMPOSTOS?
Repartição constitucional das receitas, consoante prescreve a Constituição da República;
● Manutenção do ensino;
● Garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para com esta.
● Implementação da saúde;
● Realização de atividades da administração tributária;
MENOS RECORRENTE: VINCULAÇÃO PARA COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA; FOMENTO AO ENSINO E PESQUISA TECNOLÓGICA (ESTADUAL); INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL (ESTADUAL); FOMENTO A CULTURA (ESTADUAL).
QUAL A DIFERENÇA ENTRE TRANSPOR, REMANEJAR E TRANSFERIR NO ORÇAMENTO?
Transpor recursos de um programa de trabalho para outro; remanejar recursos de um órgão para outro e transferir recursos dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho
qual a exceção ao princípio da proibição do estorno?
atividade de ciência, tecnologia e inovação.
qual a regra de ouro ?
vedada a op. de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvada as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo poder legislativo por maioria absoluta.
quais os princípio expressos na Lei 4.320/64?
unidade, universalidade e anualidade
qual princípio complementa o principio da universalidade?
principio do orçamento bruto, ambos determina que o orçamento deve conter todas as receita e despesas, contudo o principio do orçamento bruto complementa dizendo que deve ser pelos valores totais, vedada quais quer deduções
quais os critério de classificação oficiais da receita?
natureza - obrigatória e padronizada
indicador de resultado primário - facultativa
fonte destinação - obrigatória
esfera orçamentária - obrigatoria
precisa estar na LOA para se receita orçamentária?
não, as única que não são orçamentárias são a extraorçamentarias
quais as principais receitas exraorçamentarias?
outras entradas compesatórias no ativo e passivo financeiro
emissão de moeda
inscrição em restos a pagar
consignações diversas
op de crédito por aro
deposito em causaão
qual a classificação dos restos a pagar na receita e na despesa?
inscrição - receita extraorçamentaria
e entra na despesa com despesa orçamentária
a classificação da receita quanto a coercitividade é oficial/obrigatória?
não, é acadêmica e não normatizada.
a classificação por natureza da receita é obrigatória e normatizada? quem normatiza?
a normatização da codificação é valida para todo os entes e é elaborada pelo STN
quantos dígitos o código da classificação da receita por natureza?
oito
quais os níveis da classificação da receita por natureza?
1º categoria econômica
2º origem
3º espécie
4º ao 7º desdobramento
8º tipo
que tipo de receita é o superavit do orçamento corrente?
o superavit do orçamento corrente é receita de capital, porém não é receita orçamentária
a classificação da amortização de empréstimos e dos juros é a mesma?
não, amortização de empréstimo - receita de capital.
juros recebidos - receita corrente, mas se o juros forem decorrentes de empréstimos concedidos é receita de serviço, se forem de decorrentes de aplicação é patrimonial
quais os dígitos do último nível da receita?
o último nível é o tipo
constituído de:
0- natureza agregadora
1-principal
2-multas e juros de mora
3-dívida ativa
4- multa e juros de mora da dívida ativa
5 - multas
6 - juros de mora
7 - multa da dívida ativa
8 - juros da dívida ativa
como é o código da classificação por fonte da receita?
composto por 4 dígitos, sendo que o primeiro indica o grupo fonte, entanto o 2º, 3º e 4º a especificação da fonte.
grupos fontes dígito 1º-
1 – Recursos Arrecadados no Exercício Corrente
3 – Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
7 - Recursos de Operações de Crédito Ressalvadas pela Lei
de Crédito Adicional da Regra de Ouro
9 – Recursos Condicionados
