Brainscape's Knowledge GenomeTM


Top Flashcards (Certified)
All Flashcards

TSE UNIFICADO > ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA > Flashcards

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Flashcards

1
Q

De acordo com a CF de 88, quais determinações da LDO devem ser seguidas para executar as programações orçamentárias?

A
  • Dispositivos constitucionais e legais sobre metas fiscais e limite de despesa.
    -não se aplica nos casos de impedimento de ordem técnica devidamente justificados
    -aplica-se exclusivamente às despesas primárias discricionárias
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

de acordo com a CF 88, Integra a LDO, para o exercício a que se refere e, para os dois exercícios subsequentes?

A

anexos com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na LOA.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

De acordo com a CF de 88, Acompanhará a LOA

A

demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Quais orçamentos tem a função de reduzir desigualdades inter-regionais segundo o critério POPULACIONAL?

A

ORÇAMENTO FISCAL E DE INVESTIMENTO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

qual critério para estabelecer as diretrizes, objetivos e metas?

A

regionalização e populacional

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

o que é revisão do PPA?

A

inclusão ou exclusão de objetivos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

De acordo com a CF, a LOA poderá conter o que?

A

previsões para exercícios seguintes, com especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

quais os princípios orçamentários?

A

universalidade, unidade/totalidade, anulidade/periodicidade, orçamento bruto, especificação/discriminação/especialização; exclusividade; não afetação/vinculação de receitas; proibição do estorno; quantificação dos créditos orçamentários; legalidade; publicidade; equilibrio orçamentário; transparencia; programação; uniformidade; clareza; orçamento impositivo; realismo/exatidão; regionalização; economicidade/eficiência

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

quais exceções ao princípio da anualidade?

A

créditos adicionais especiais e extraordinários.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

quais exceções ao príncipio da especificação/Discriminação/Especialização?

A

programas especiais de trabalho ou em regime de execução especial; reserva de contingência.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

quais exceções ao princípio da exclusividade?

A

creditos suplementares e contratação de operações de crédito, inclusive por ARO.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

quais são as exceções do princípio da não vinculação de IMPOSTOS?

A

Repartição constitucional das receitas, consoante prescreve a Constituição da República;
● Manutenção do ensino;
● Garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para com esta.
● Implementação da saúde;
● Realização de atividades da administração tributária;

MENOS RECORRENTE: VINCULAÇÃO PARA COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA; FOMENTO AO ENSINO E PESQUISA TECNOLÓGICA (ESTADUAL); INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL (ESTADUAL); FOMENTO A CULTURA (ESTADUAL).

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

QUAL A DIFERENÇA ENTRE TRANSPOR, REMANEJAR E TRANSFERIR NO ORÇAMENTO?

A

Transpor recursos de um programa de trabalho para outro; remanejar recursos de um órgão para outro e transferir recursos dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

qual a exceção ao princípio da proibição do estorno?

A

atividade de ciência, tecnologia e inovação.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

qual a regra de ouro ?

A

vedada a op. de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvada as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo poder legislativo por maioria absoluta.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

quais os princípio expressos na Lei 4.320/64?

A

unidade, universalidade e anualidade

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

qual princípio complementa o principio da universalidade?

A

principio do orçamento bruto, ambos determina que o orçamento deve conter todas as receita e despesas, contudo o principio do orçamento bruto complementa dizendo que deve ser pelos valores totais, vedada quais quer deduções

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

quais os critério de classificação oficiais da receita?

A

natureza - obrigatória e padronizada
indicador de resultado primário - facultativa
fonte destinação - obrigatória
esfera orçamentária - obrigatoria

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

precisa estar na LOA para se receita orçamentária?

A

não, as única que não são orçamentárias são a extraorçamentarias

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

quais as principais receitas exraorçamentarias?

A

outras entradas compesatórias no ativo e passivo financeiro
emissão de moeda
inscrição em restos a pagar
consignações diversas
op de crédito por aro
deposito em causaão

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
21
Q

qual a classificação dos restos a pagar na receita e na despesa?

A

inscrição - receita extraorçamentaria
e entra na despesa com despesa orçamentária

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
22
Q

a classificação da receita quanto a coercitividade é oficial/obrigatória?

A

não, é acadêmica e não normatizada.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
23
Q

a classificação por natureza da receita é obrigatória e normatizada? quem normatiza?

A

a normatização da codificação é valida para todo os entes e é elaborada pelo STN

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
24
Q

quantos dígitos o código da classificação da receita por natureza?

A

oito

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
25
quais os níveis da classificação da receita por natureza?
1º categoria econômica 2º origem 3º espécie 4º ao 7º desdobramento 8º tipo
26
que tipo de receita é o superavit do orçamento corrente?
o superavit do orçamento corrente é receita de capital, porém não é receita orçamentária
27
a classificação da amortização de empréstimos e dos juros é a mesma?
não, amortização de empréstimo - receita de capital. juros recebidos - receita corrente, mas se o juros forem decorrentes de empréstimos concedidos é receita de serviço, se forem de decorrentes de aplicação é patrimonial
28
quais os dígitos do último nível da receita?
o último nível é o tipo constituído de: 0- natureza agregadora 1-principal 2-multas e juros de mora 3-dívida ativa 4- multa e juros de mora da dívida ativa 5 - multas 6 - juros de mora 7 - multa da dívida ativa 8 - juros da dívida ativa
29
como é o código da classificação por fonte da receita?
composto por 4 dígitos, sendo que o primeiro indica o grupo fonte, entanto o 2º, 3º e 4º a especificação da fonte. grupos fontes dígito 1º- 1 – Recursos Arrecadados no Exercício Corrente 3 – Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 7 - Recursos de Operações de Crédito Ressalvadas pela Lei de Crédito Adicional da Regra de Ouro 9 – Recursos Condicionados
30
quais são a classificações da receita doutrinaria?
coersitiva, afetação patrimonial, periodiciadade ou regularidade.
31
quais são as receitas efetivas?
todas as correntes, com exceção do recebimento da dívida ativa, que representa fato permutativo.
32
quais são as receitas não efetivas?
toda de capital, com exceção da transferência de capital.
33
para que é utilizada a classificação da receita por natureza?
identificar a origem do recurso segundo o fato gerador da receita.
34
o que faz parte da dívida ativa tributária e não tributária?
tributária: dito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas -impostos, taxa e contribuições de melhoria. não tributária: Demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais
35
As receitas de dívida ativa devem observar a vinculação original?
sim, s receitas orçamentárias oriundas do recebimento da dívida ativa, tanto do principal quanto da atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios, deverão observar as vinculações do crédito original, ainda que realizadas em natureza de receita relacionada à dívida ativa
36
QUAL A CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS RESTOS A PAGAR?
NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO ELE É INSCRITO COMO RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA E SAI DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA QUE ERA ORGINALMENTE, DEPOIS NO MOMENTO DO PAGAMENTO EM SAI COMO DESPESA EXTRAORÇAMENTÁRIA
37
QUAIS A CLASSIFICAÇÕES QUALITATIVAS DA DESPESA?
INSTITUCIONAL, FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E POR ESFERA
38
QUAIS A CLASSIFICAÇÕES QUANTITATIVAS DA DESPESA?
FONTE, NATUREZA, RESULTADO, IDOC E IDUSO
39
EM RELAÇÃO AS CLASSIFICAÇÕES QUANTITATIVAS, O QUE É PROGRAMAÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA?
A PROGRAMAÇÃO FÍSICA É QTD DE PRODUTO A SER OFERTADA POR AÇÃO OU QTD DE BENS E SERVIÇOS ENTREGUES. JÁ A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DEFINE O QUE ADQUIRIR E COM QUAIS RECURSOS
40
Como é o código da despesa no aspecto qualitativo?
_ _ (espera) _ _ orgão _ _ _ Unidade orçamentária (classificação intitucional) _ _ Função _ _ _ subfunção (classificação funcional) _ _ _ _ programa _ _ _ _ ação _ _ _ _ subtítulo (classificação progrmatica)
41
TODA RECEITA PASSA POR TODO OS ESTÁGIOS DA RECEITA PÚBLICA?
NÃO, NEM TODA RECEITA PASSA POR TODOS OS ESTÁGIOS, POR EXEMPLO A DOAÇÃO NÃO PASSA PELO LANÇAMENTO
42
DE ACORDO COM A LRF, QUAIS PARÂMETROS DEVE-SE OBSERVAR PARA REALIZAR A ESTIMATIVA/PREVISÃO DA RECEITA?
NORMAS TÉCNICAS ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO VARIAÇÃO DO INDICE DE PREÇO CRESCIMENTO ECONOMICO SERÃO ACOMPANHADAS DE DEMONSTRATIVO DA SUA EVOLUCAÇÃO NO ÚLTIMOS 3 ANOS, PROJEÇÃO PARA OS 2, E METODOLOGIA DE CALCULO
43
QUAIS AS TRES MODALIDADES DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO?
DECLARAÇÃO (ASUJEITO PASSIVO DECLARA), HOMOLOGAÇÃO - CONTRIBUINTE FAZ, sem previo exame da autoridade adm competente, OFÍCIO - ADMINISTRAÇÃO FAz
44
O EMPENHO PODE SER DISPENSADO?
NUNCA, O QUE PODE SER DISPENSADO É ANOTA DE EMPENHO
45
QUAIS AS MODALIDADES DE EMPENHO?
ORDINÁRIO - MONTANTE CONHECIDO UNICO PAGAMENTO ESTIMATIVA - MONTANTE NÃO SE PODE DETERMINAS GLOBAL - MONTANTE DEFINIDO, ATENDER DESPESA CONTRATUAI E OUTRA SUJEITAS A PARCELAMENTO
46
qual a diferença entre estágios e etapas da receita?
as etapas são planejamento (estágio previsão); execução ( estágios lançamento, arrecadação e recolhimento); controle e fiscalização
47
como é a contabilização do suprimento de fundo?
o suprimento de fundo ou adiantamento é uma despesa orçamentária. para compensar a realização da despesa, no momento da liquidação, ao mesmo tempo que ocorre um registro de uma passivo, há incorporação de um ativo - direito a receber. assim na otica contábil é um fato permutativo . VPD OCORRE NO MOMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
48
A QUEM CABE O RECONHECIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DO DEA?
CABE A AUTORIDADE COMPETENTE, NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO.
49
O RESTOS A PAGAR DEPENDE DE ATO DE AUTORIDADE COMPETENTE PARA SER INSCRITO?
NÃO, SÃO INSCRITOS AUTOMATICAMENTE
50
QUAIS OS PRINCIPAIS CASOS DE DEA?
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ENCERRADOS RESTOS A PAGAR COM PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA COMPROMISSOS RECONHECIDOS APÓS O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO CORRESPONDENTE
51
COMO CONTABILIZA AS RESTITUIÇÕES DO SUPRIMENTO DE FUNDO?
SE RECOLHIDAS NO EXERCÍCIO DA CONCESSÃO - ANULAÇÃO DE DESPESA; SE RECOLHIDAS APÓS O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO - RECEITA ORÇAMENTÁRIA
52
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PODEM SER CANCELADOS?
NÃO
53
cotas trimestrais da 4320/64 é?
após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar
54
cronograma de desembolso da lrf é
sanção presidencial à Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional, o Poder Executivo, mediante decreto, estabelecerá em até 30 dias a programação financeira e o cronograma de desembolso mensal por órgãos, observadas as metas de resultados fiscais dispostas na Lei de Diretrizes Orçamentárias
55
em qual etapa da despesa é feita descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira
planejamento
56
quais os tipos de descentralização de credito?
Dotação - da unidade central para órgãos setoriais provisão - entre unidades gestoras de um mesmo órgão - descentralização interna Destaque - entre unidades gestoras de estruturas diferente - descentralização externa
57
quai os tipos de movimentação de recursos?
cota - cota é o montante de recursos colocados à disposição dos Órgãos Setoriais de Programação Financeira – OSPF pela Coordenação-Geral de Programação Financeira – COFIN/STN mediante movimentação intra-SIAFI dos recursos da Conta Única do Tesouro Nacional. repasse -está para destaque-movimentação externa - é a movimentação de recursos realizada pelos OSPF para as unidades de outros órgãos ou ministérios e entidades da administração indireta, bem como entre estes sub-repasse - está para - provisão - movimentação interna - liberação de recursos dos OSPF para as unidades sob sua jurisdição e entre as unidades de um mesmo órgão, ministério ou entidade.
58
quais as dimensões da programação orçamentária quantitativa?
Física - quantidade de bens e serviços a serem entregues. e financeira - montante necessário para o desenvolvimento da ação orçamentária
59
a ldo disporá, de acordo com a lrf
- equlibrio entre receita e despes -limitação de empenho -controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento
60
o montante da reserva de contingencia e definido de acordo com
receita corrente líqida
61
os programas destinados exclusivamente a operações especias integram o ppa?
nao
62
o que são programas finalísticos e programas de gestão?
finalístico visa a concretização de objetivos e os de gestão a gestão governamental não associada aos programas finalísticos
63
O QUE É PLANO ORÇAMENTÁRIO?
PO é uma identificação orçamentária, de caráter gerencial (não constante da LOA), vinculada à ação orçamentária, que tem por finalidade permitir que, tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução, ocorram num nível mais detalhado do que o do subtítulo/localizador de gasto.
64
QUAI AS CARACTERÍSTICA DA LOA?
ordinária, - pq exige apenas voto da maioria simples para ser aprovada especial, - serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum temporária e - prazo de vigência já previsto. formal. - efeitos concretos e passa formalmente pelo rito de aprovação pelo Poder Legislativo, tendo a forma de le
65
os demais entes federados podem fixas emendas parlamentares impositivas superiores as fixada na cf?
“Constituição Estadual não pode impor tratar sobre as emendas parlamentares impositivas com percentuais diferentes daquilo que está previsto na Constituição Federal.”
66
de acordo com a 4320/64 a loa não adimitirá emenda
- alterar dotação de despesa de custeio, salvo quando inexatidão da proposta -dotação para obra sem aprovação dos orgão copetentes -dotaçãopara serviço não anteriormente criado -dotação superior aos prevviamente fixados para concessão de auxilios e subvenções
67
o poder legislativo ao votar o texto da loa pode...
propor emendas ao projetos revisar, incluir e exluir metas e programs do executivo contudo, as modificações tem que ser compativel com o ppa e ldo
68
as propostas orçamentários parcias do judiciario e do legislativo são elaborada com com base nos limites da
ldo
69
quando as emendas ao ploa pode ser aprovadas
quando compatives com ppa e ldo indique recursos, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa
70
quais despesas anuladas não pode ser usadas para para emendas
- dotação para pessoal e seus encargos -serviço da dívid -trasferencia tributária constitucioais
71
quem emite parecer sobre ploa, pldo e ppa
comissão mista de orçãmento
72
o executivo pode alterar as propostas orçamentárias dos tribunais?
não pode mexer, mas caso esteja em desacorco com os limites da LDO pode ajustar para consolidar
73

TSE UNIFICADO (5 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2025 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions