Direito Flashcards
Quais são os 5 direitos do parágrafo 5 da constituição?
Vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade
Quais são os casos que pode entrar na casa de alguém sem consentimento?
Flagrante delito, desastre, prestar socorro e por determinação judicial
Uma pequena propriedade rural pode ser objeto de penhora?
Não
Em qual caso, em nossa lei, temos pena de morte?
Em caso de guerra declarada
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo…
O naturalizado em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou comprovado o envolvimento em tráfico ilícito…
O preso tem direito a identificação dos responsáveis pela sua prisão e pelo seu interrogatório?
Sim
O mandado de segurança coletivo pode ser impregnado por…
Partido político e organização sindical/entidade de classe/ associação
Quando pode conceder mandado de segurança?
Proteção do direito líquido e certo e quando não amparado por habeas corpus ou habeas data
Quando conceder-se-a habeas corpus?
Quando sofrer ou se achar ameaçado em sua liberdade de locomoção (ilegalidade ou abuso de poder)
Quando conceder-se-a habeas data?
Para assegurar o conhecimento de informações e retificação de dados
Quais documentos essenciais são gratuitos para os reconhecidamente pobres na forma da lei?
Certidão de nascimento e óbito
Quais os cargos são privativos de brasileiros natos ?
Presidente e vice da república, presidente da câmara dos deputados, presidente do senado federal, ministros do seja, carreira diplomática, oficial das forças armadas
Quais os símbolos da república federativa do Brasil?
Bandeira, hino, armas e selos nacionais
Os votos são facultativos para quem?
Analfabetos, + 70 // +16 - 18
Qual a idade mínima para ser presidente e senador?
35 anos
