Conferencia Americana Sobre Direitos Humanos /69 Flashcards
1
Q
Pode restabelecer pena de morte nos países que já foram abolidos?
A
Não
2
Q
Podem ser aplicadas pena de morte em delitos comuns ou políticos?
A
Não, apenas em crimes graves
3
Q
Qual a finalidade essencial das penas privativas?
A
A reforma e a readaptação social dos condenados
4
Q
Alguém pode ser detido por dívidas?
A
Não, exceto pela pensão
5
Q
Erro judiciário gera indenização?
A
Sim
6
Q
Toda pessoa tem direito a um recurso simples e rápido que a proteja contra atos que violem seus direitos fundamentais?
A
Sim
7
Q
Quais são as duas comissões competentes para conhecer dos compromissos assumidos pelos estados partes da convenção?
A
Interamericana de direitos humanos e a corte
8
Q
Qual é a principal função da comissão interamericana de direitos humanos?
A
Observância e defesa dos direitos humanos
