DIREITO

Question 1

DEFINA CONTRAVENÇÃO DISCIPLINAR

Answer 1

TD AÇAO OU OMISSÃO CONTRÁRIA AO DEVER MILITAR

DEVIDAMENTE PREVISTA EM REGULAMENTO PROPRIO (RDM)

(desde que não incidindo no que é capitulado pelo Código Penal Militar como crime)

Question 2

DEFINA CRIME MILITAR

Answer 2

Ofensa mais grave ao dever militar.

Deve estar prevista no Código Penal Militar - CPM.

Question 3

CITE 3 CONTRAVENÇÕES DISCIPLINARES

Answer 3

• Censurar atos de superior;
• Responder de maneira desatenciosa ao superior
• Deixar de cumprir ordem recebida da autoridade competente;
• Apresentar-se em Organização Militar em estado de embriaguez
• SIMULAR DOENÇA

Question 4

No concurso de crime militar e de contravenção disciplinar, ambos de idêntica natureza, será aplicada______

Answer 4

Somente a penalidade relativa ao crime.

Question 5

CITE 3 circunstâncias agravantes da contravenção disciplinar:

Answer 5

• CONLUIO DE 2 OU + PESSOAS
• PREMEDITAÇÃO
• REINCIDENCIA
• Maus antecedentes militares

Question 6

CITE 3 circunstâncias atenuantes da contravenção disciplinar:

Answer 6

• BONS ANTECEDENTES MILITARES
• < 18 ANOS
• Tempo de serviço militar menor que 6 meses
• PROVOCAÇÃO

Question 7

CITE 3 circunstâncias justificativas ou dirimentes (isentam de pena) da contravenção disciplinar:

Answer 7

• ignorância plenamente comprovada da ordem transgredida;
• força maior ou caso fortuito plenamente comprovado
• LEGITIMA DEFESA
• ORDEM DE SUPERIOR HIERARQUICO

Question 8

Penas Disciplinares para Oficiais da ativa: (3)

Answer 8

1. repreensão;
2. prisão simples, até 10 dias; e
3. prisão rigorosa, até 10 dias.
4. dispensa das funções de atividade. (SO P/ RESERVA EM ATIVIDADE)

Question 9

A Sindicância é iniciada mediante_______, pelo _________ num prazo máximo de _______, após o conhecimento do fato a ser apurado.

Answer 9

• “Portaria de Instauração”
• titular da OM em que ocorreu o fato a ser apurado ou por autoridade equivalente
• 48 horas (IPM TBM)

Question 10

• QUAL O MINIMO GRAU DE SIGILO DE UMA SINDICANCIA ?

- QUAL A DURACAO MAXIMA DE UMA SINDICANCIA ?

Answer 10

• RESERVADO

- 40 DIAS PODENDO PRORROGAR POR + 20 DIAS

Question 11

É um procedimento administrativo que se destina à apuração de fatos que possam constituir crimes militares:

Answer 11

IPM - INQUERITO POLICIAL MILITAR

Question 12

Os prazos para realização de IPM são:

Answer 12

• 20 dias se o indiciado estiver preso, contado a partir do dia em que se executar a ordem de prisão e
• 40 dias nos demais casos contados da data em que instaurar o inquérito

Question 13

O crime de deserção ocorre quando o militar da ativa ausenta-se por mais de ___________ sem licença da unidade em que serve, ou do lugar que deve permanecer.

Answer 13

8 DIAS

Question 14

Um militar foi licenciado às 17:00 h do dia 18 e devia regressar para bordo às 08:00 horas do dia 19, entretanto deixou de fazê-lo. Em qual dia estará consumada a deserção?

Answer 14

Basta somar 9 ao dia da ausência.

19 + 9 = 28

Question 15

O crime de deserção especial será consumado, imediatamente, no caso de o militar _______________

Answer 15

Não se apresentar no momento da partida do navio ou da aeronave onde serve ou se encontra destacado.

Question 16

A DESIGNACAO DO ENCARREGADO DO IPM SERA FEITA NA________ RECAINDO SEMPRE QUE POSSIVEL SOBRE OFICIAL DE POSTO_______

Answer 16

• PORTARIA DE INSTAURACAO

- NAO INFERIOR A CAPITAO-TENENTE

Question 17

A TESTEMUNHA NAO DEVE SER INQUIRIDA POR TEMPO MAIOR QUE_____, SENDO FACULTADO DESCANSO DE ______ SEMPRE QUE TIVER QUE PRESTAR DEPOIMENTO ALEM DESSE TEMPO

Answer 17

• 4h

- 30 Min

Question 18

QUAIS SAO OS DIREITOS DO PRESO NO MOMENTO DA PRISAO? (4)

Answer 18

PERMACENECER CALADO

ASSISTÊNCIA DA FAMILIA

ASSISTÊNCIA DE ADV

IDENTIFICACAO DOS RESPONSÁVEIS PELA PRISAO E INTERROGATORIO

Question 19

O PRESO DEVE ASSINAR A NOTA DE CULPA DENTRO DO PRAZO DE ATE_____

Answer 19

24h

Question 20

DEFINA SINDICANCIA

Answer 20

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE TEM COMO OBJETIVO APURAR FATOS QUE NECESSITAM SER MELHOR EXPLICADOS

FORNECEM ELEMENTOS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE QUE PODEM SER UTILIZADOS PARA INSTAURAR UMA CONTRAVENCAO

Question 21

CONSIDERA-SE EM FLAGRANTE DELITO AQUELE QUE: (4)

Answer 21

• ESTA COMETENDO O CRIME
• ACABA DE COMETE-LO
• É ENCONTRADO LOGO APOS, EM SITUACAO QUE FAÇA PRESUMIR A SUA PARTICIPAÇÃO NO ATO DELITUOSO
• É PERSEGUIDO LOGO APÓS O ATO DELITUOSO EM SITUACAO QUE SE FAÇA ACREDITAR SER ELE O AUTOR

Question 22

CRIME OU CONTRAVENCAO?

• Desrespeitar superior diante de outro militar
• Estar com o uniforme desalinhado

Answer 22

• CRIME

- CONTRAVENCAO

Question 23

O QUE DEVE OCORRER ANTES DE SE INSTAURAR UMA CONTRAVENCAO? (6)

Answer 23

• OUVIR O CONTRAVENTOR
• APURAR OS FATOS
• DAR CONHECIMENTO DOS SEUS TERMOS À REFERIDA PRACA
• PARTE DE OCORRENCIA
• DEFESA ESCRITA E ORAL
• JULGAMENTO

Question 24

DIFERENCA NAS PENAS DISCIPLINARES:

• OFICIAL DA RESERVA EM ATIVIDADE
• SUBOFICIAIS

Answer 24

• DISPENSA DAS FUNCOES DE ATIVIDADE

- EXCLUSAO DO SERVICO A BEM DA DISCIPLINA

Question 25

DIFERENCA NAS PENAS DISCIPLINARES:

• SARGENTO
• CABOS, MARINHEIROS E SOLDADOS

Answer 25

• IMPEDIMENTO ATE 30 DIAS
  LICENCIAMENTO OU EXCLUSAO DO SERV ATIVO A BEM DA DISC
• SGT +
  SERVICO EXTRAORDINÁRIO ATE 10 DIAS

Question 26

QD O IPM É INSTAURADO OBRIGATORIAMENTE?

Answer 26

QD O MILITAR FOR CONSIDERADO DESAPARECIDO OU

OCORRER MORTE VIOLENTA EM LOCAL SUJEITO À ADM NAVAL

Question 27

O QUE PODE SER CONSIDERADO CONTRAVENCAO ALEM DO ART. 7?

Answer 27

TDS AS OMISSOES DO DEVER MILITAR N ESPECIFICADAS NESTE ARTIGO

Question 28

A DELEGACAO PARA INSTAURACAO DO IPM DEVE RECAIR EM OFICIAL_______AO DO INDICIADO

Answer 28

DE POSTO SUPERIOR

Question 29

QD EM SITUACAO DE CONTRAVENCOES DISCIPLINARES MULTIPLAS SIMULTANEAS, PODE-SE APLICAR MULTIPLAS PENAS SIMULTÂNEAS?

Answer 29

Nao

So se aplica a pena que for mais severa

Question 30

QUAL A DIFERENCA DE MOTIM E REVOLTA

Answer 30

SE OS AGENTES ESTIVEREM ARMADOS, O CRIME É DE REVOLTA