DIDH e Interpretação Tratados DH

Question 1

O DIDH é um ramo do direito internacional que visa duas coisas em relação a dignidade da pessoa humana, quais sejam:

Answer 1

Proteção e promoção.

Question 2

Qual o marco mais significativo da formação DIDH?

Answer 2

II Guerra Mundial.

Question 3

Quais são os precedentes histórios dos DIDH? (3)

Answer 3

1. Direito Humanitário.
2. Liga das Nações.
3. Organização Internacional do Trabalho.

Question 4

O direito humanitário compreende um conjunto de normas que regem o que?

Answer 4

Os conflitos armados, não necessariamente internacionais, mas armado (Vítimas de guerra).

Question 5

Quais são os três segmentos normativos que são considerados fontes do direito humanitário?

Answer 5

1. Direito de Genebra.
2. Direito de Haia.
3. Regras de Nova Iorque.

Question 6

A Liga das Nações tinha como finalidade promover a: (3)

Answer 6

Cooperação, paz e segurança internacional.

Question 7

A Liga das Nações condenava agressões externas contra o que? (2)

Answer 7

1. Integridade territorial.

2. Independência política.

Question 8

Dentro da liga das nações, os Estados comprometiam a asseguram o que?

Answer 8

Condições dignas e justas de trabalho para homens, mulheres e crianças.

Question 9

Como nasceu a Org. Internacional do Trabalho?

Answer 9

A OIT nasceu como um anexo à Liga das Nações, mas dotada de autonomia.

Question 10

Quais são os principais marcos da internacionalização dos direitos humanos? (3)

Answer 10

1. Histórico - Término II Guerra Mundial.
2. Político-institucional - Criação da ONU.
3. Jurídico e Fundamental - Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Question 11

O que marcou a primeira afirmação história dos Direitos Humanos?

Answer 11

As revoluções Liberais do século XVIII, inglesa, americana e francesa.

Question 12

Quais as declarações atreladas a afirmação dos direitos humanos? (2)

Answer 12

1. Declaração de independência dos EUA (1776)

2. Declaração dos direitos do homem e do cidadão (1789)

Question 13

O que reforça a Declaração dos direitos do homem e do cidadão?

Answer 13

O princípio da separação de poderes.

Question 14

Quais são os marcos da Revolução Inglesa? (2)

Answer 14

1. Petition of Rights (liberdades individuais).

2. Bill os Rights (supremacia parlamento).

Question 15

O que significa a subsidiariedade da jurisdição internacional dos direitos humanos?

Answer 15

Após esgotamento dos meios internos. Quando o Estado é inerte ou falho, ou quando inexiste qualquer sistema interno.

Question 16

De acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos, quais são os requisitos para que uma petição seja admitida pela Comissão? (3)

Answer 16

1. Que hajam sido interpostos e esgotados os recursos de jurisdição interna.
2. Que seja apresentada dentro do prazo de 06 meses.
3. Que a matéria não seja pendente de outro processo de solução internacional.

Question 17

Características dos DIDH (4)

Answer 17

1. Universalidade e transnacionalidade.
2. Possibilidade de monitoramento internacional dos Estados.
3. Responsabilização internacional dos Estados.
4. Subsidiariedade.

Question 18

Características dos Direitos Humanos: (11)

Answer 18

1. Historicidade.
2. Inerência (simples fato da pessoa existir).
3. Universalidade.
4. Indivisibilidade.
5. Interdependência e complementariedade.
6. Transnacionalidade.
7. Irrenunciabilidade.
8. Inalienabilidade.
9. Inexauribilidade.
10. Imprescritibilidade.
11. Vedação ao retrocesso.

Question 19

Quais são as gerações/dimensões dos direitos humanos?

Answer 19

1. Primeira geração - Liberdade - Direitos civis e políticos.
2. Segunda geração - Igualdade - Direitos econômicos, sociais e culturais.
3. Terceira geração - fraternidade - Direitos globais.

Question 20

Qual critério é utilizado para a resolução de conflitos entre direitos humanos?

Answer 20

Proporcionalidade (Adequação e necessidade)

Question 21

Quais são os marcos históricos fundamentais do surgimento e evolução histórica dos direitos humanos?

Answer 21

1. Iluminismo.
2. Revolução Francesa.
3. Fim da II Guerra Mundial.

Question 22

documento histórico de remota conquista dos direitos humanos foi editado com o escopo de assegurar a Supremacia do Parlamento sobre a vontade do Rei, controlando e reduzindo os abusos cometidos pela nobreza em relação aos seus súditos:

Answer 22

The Bill of Rights, 1689.

Question 23

Os sistemas internacionais de proteção aos Direitos Humanos (globais ou regionais) são subsidiários ao dever interno de atuação. E em caso de conflito entre os sistemas?

Answer 23

Será definido de acordo com a norma mais benéfica à pessoa humana.

Question 24

O direito internacional dos direitos humanos está sujeito ao princípio da reciprocidade que domina o direito internacional público.

Answer 24

Falso, vez que os direitos humanos são universais por isso não dependem da reciprocidade para ter aplicação nos Estados.