DIDH e Interpretação Tratados DH Flashcards
O DIDH é um ramo do direito internacional que visa duas coisas em relação a dignidade da pessoa humana, quais sejam:
Proteção e promoção.
Qual o marco mais significativo da formação DIDH?
II Guerra Mundial.
Quais são os precedentes histórios dos DIDH? (3)
- Direito Humanitário.
- Liga das Nações.
- Organização Internacional do Trabalho.
O direito humanitário compreende um conjunto de normas que regem o que?
Os conflitos armados, não necessariamente internacionais, mas armado (Vítimas de guerra).
Quais são os três segmentos normativos que são considerados fontes do direito humanitário?
- Direito de Genebra.
- Direito de Haia.
- Regras de Nova Iorque.
A Liga das Nações tinha como finalidade promover a: (3)
Cooperação, paz e segurança internacional.
A Liga das Nações condenava agressões externas contra o que? (2)
- Integridade territorial.
2. Independência política.
Dentro da liga das nações, os Estados comprometiam a asseguram o que?
Condições dignas e justas de trabalho para homens, mulheres e crianças.
Como nasceu a Org. Internacional do Trabalho?
A OIT nasceu como um anexo à Liga das Nações, mas dotada de autonomia.
Quais são os principais marcos da internacionalização dos direitos humanos? (3)
- Histórico - Término II Guerra Mundial.
- Político-institucional - Criação da ONU.
- Jurídico e Fundamental - Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O que marcou a primeira afirmação história dos Direitos Humanos?
As revoluções Liberais do século XVIII, inglesa, americana e francesa.
Quais as declarações atreladas a afirmação dos direitos humanos? (2)
- Declaração de independência dos EUA (1776)
2. Declaração dos direitos do homem e do cidadão (1789)
O que reforça a Declaração dos direitos do homem e do cidadão?
O princípio da separação de poderes.
Quais são os marcos da Revolução Inglesa? (2)
- Petition of Rights (liberdades individuais).
2. Bill os Rights (supremacia parlamento).
O que significa a subsidiariedade da jurisdição internacional dos direitos humanos?
Após esgotamento dos meios internos. Quando o Estado é inerte ou falho, ou quando inexiste qualquer sistema interno.
De acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos, quais são os requisitos para que uma petição seja admitida pela Comissão? (3)
- Que hajam sido interpostos e esgotados os recursos de jurisdição interna.
- Que seja apresentada dentro do prazo de 06 meses.
- Que a matéria não seja pendente de outro processo de solução internacional.
Características dos DIDH (4)
- Universalidade e transnacionalidade.
- Possibilidade de monitoramento internacional dos Estados.
- Responsabilização internacional dos Estados.
- Subsidiariedade.
Características dos Direitos Humanos: (11)
- Historicidade.
- Inerência (simples fato da pessoa existir).
- Universalidade.
- Indivisibilidade.
- Interdependência e complementariedade.
- Transnacionalidade.
- Irrenunciabilidade.
- Inalienabilidade.
- Inexauribilidade.
- Imprescritibilidade.
- Vedação ao retrocesso.
Quais são as gerações/dimensões dos direitos humanos?
- Primeira geração - Liberdade - Direitos civis e políticos.
- Segunda geração - Igualdade - Direitos econômicos, sociais e culturais.
- Terceira geração - fraternidade - Direitos globais.
Qual critério é utilizado para a resolução de conflitos entre direitos humanos?
Proporcionalidade (Adequação e necessidade)
Quais são os marcos históricos fundamentais do surgimento e evolução histórica dos direitos humanos?
- Iluminismo.
- Revolução Francesa.
- Fim da II Guerra Mundial.
documento histórico de remota conquista dos direitos humanos foi editado com o escopo de assegurar a Supremacia do Parlamento sobre a vontade do Rei, controlando e reduzindo os abusos cometidos pela nobreza em relação aos seus súditos:
The Bill of Rights, 1689.
Os sistemas internacionais de proteção aos Direitos Humanos (globais ou regionais) são subsidiários ao dever interno de atuação. E em caso de conflito entre os sistemas?
Será definido de acordo com a norma mais benéfica à pessoa humana.
O direito internacional dos direitos humanos está sujeito ao princípio da reciprocidade que domina o direito internacional público.
Falso, vez que os direitos humanos são universais por isso não dependem da reciprocidade para ter aplicação nos Estados.
