DH

Question 1

Quais normas estão no top da pirâmide de Kelsen ?

Answer 1

• Constituição Federal (Poder Originário)
• Emendas Constitucionais (Poder Derivado Reformador)
• Tratos sobre Direitos Humanos aprov pelo rito (2T / 2 casas / 3/5)

Question 2

Quais são as ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade?

Answer 2

ADI, ADO, ADC e ADPF

Question 3

Quais as formas de controle repressivo de constitucionalidade?

Answer 3

1ª - Congresso pode sustar atos do Executivo

2ª Senado pode suspender norma declarada inconstitucional pelo STF

3º - Congresso pode rejeitar MP se não houver os requisitos de urgência e relevância

Question 4

Tribunal de contas pode julgar que uma norma é inconstitucional?

Answer 4

Não, Os Tribunais de Contas não podem fazer controle de Constitucionalidade

Question 5

Qual rito para aprovação de uma Emenda Constitucional e Tratado Internacional sobre Direitos Humanos?

Answer 5

2 turnos
2 Casas do Congresso
3/5 do votos

Question 6

Cite 3 características do poder Originário?

Answer 6

• Ilimitado
• Revolucionário
• Latente
• Permanente
• Inicial
• Incondicionado
• Soberano

Question 7

Quais são as três formas de Poder Derivado e qual a função de cada?

Answer 7

• Poder Derivado Decorrente - Criar Constituições Estaduais
• Poder Derivado Revisor - Permite Emendas Constitucionais de Revisão (porém sua aplicabilidade já foi esgotada)
• Poder Derivado Reformador - Emendas Constitucionais

Question 8

Quais são as limitações ao Poder de Emenda a Constituição?

Answer 8

• Limitações Circunstanciais: Estado de Sítio, Estado de defesa e Intervenção Federal
• Limitações Formais ou Procedimentais: Rito 2Turnos / 2Casas / aprov de 3/5
• Limitações Materiais: Cláusulas Pétreas (sepah voto na fe individual)

Question 9

Quais são as características do Brasil, quanto ao Estado, Governo e Regime ?

Answer 9

Forma de Estado : Federado
Forma de Governo : República
Sistema de Governo : Presidencialista
Regime de Governo : Democrático