Despesa Flashcards
Qual é a classificação programática da despesa?
A classificação programática é dividida em 3 blocos:
1) Programa - finalístico, de gestão ou operações especiais.
2) Ação - Projetos, atividades, operações especiais
3) Subtítulo ou localizador de gasto
O que é despesa orçamentária?
Toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de dotação orçamentária para ser efetivada.
O que é despesa extraorçamentária?
- Recursos transitórios que não estão na LOA
- Saídas correspondentes a depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operação de crédito por ARO
Quais são as naturezas da despesa segundo impacto no patrimônio?
Despesa Orçamentária Efetiva - reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil diminutivo. A maioria das correntes, menos estoque.
Despesa Orçamentária Não Efetiva - não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo. A maioria das de capital, exceto transferência de capital.
Quais são as classificações da despesa?
Quantitativa e qualitativa.
Como é a despesa quantitativa?
Corresponde à esfera física (bens e serviços entregues) e financeira (recursos usado)
Como é a despesa qualitativa?
É o programa de trabalho. Se divide em:
- classificação por esfera
- institucional
- funcional
- programática
- ação
Qual é a classificação da despesa segundo a portaria 163/2001?
Despesas correntes
GND: 1- Pessoal e Encargos Sociais
GND: 2- Juros e Encargos da Dívida
GND: 3- Outras Despesas Correntes
Despesas de capital
GND 4- Investimentos
GND: 5- Inversões Financeiras
GND: 6- Amortização da dívida
Qual é a classificação da despesa segundo a lei 4320
Despesas correntes
DESPESAS CORRENTES – DC
Despesas de Custeio
Pessoa Civil
Pessoal Militar
Material de Consumo
Serviços de Terceiros
Encargos Diversos
Transferências Correntes
Subvenções sociais e econômicas
Inativos GND-1
Pensionistas GND-1
Salário Família e Abono Familiar GND-1
Juros da Dívida Pública GND-2
Contribuições de Previdência Social GND-1
Diversas Transferências Correntes. GND-3
DESPESAS DE CAPITAL – DK
Investimentos
Obras Públicas
Serviços em Regime de Programação Especial
Equipamentos e Instalações
Material Permanente
Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades
Industriais ou Agrícolas
Inversões Financeiras
Aquisição de Imóveis
Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades
Comerciais ou Financeiras
Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Emprêsa em Funcionamento
Constituição de Fundos Rotativos
Concessão de Empréstimos
Diversas Inversões Financeiras
Transferências de Capital
Amortização da Dívida Pública
Auxílios para Obras Públicas
Auxílios para Equipamentos e Instalações
Auxílios para Inversões Financeiras
Outras Contribuições
O que são restos a pagar?
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
Quais são os tipos de empenho?
Ordinário, global e por estimativa.
O que é o empenho global?
- Valor fixo
- Previamente determinado
- Pago de uma vez
O que é empenho por estimativa?
Empenho cujo montante não dá pra estimar previamente. Ex: conta de luz.
O que é empenho global?
Empenho para valores contratuais ou de valor determinado sujeito a parcelamento. Ex: aluguéis
O empenho não liquidado em regra é anulado em 31/12, mas há exceções. Quais são?
- Vigente o prazo para credor cumprir obrigação
- Quando a liquidação da despesa está em curso
- Quando é interesse da ADM exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor
- Se destinar a transferência p/ instituição pública ou privada
- Compromissos assumidos no exterior
