Desconcentração e descentralização Flashcards
Desconcentração diz respeito à criação de que?
Órgãos - distribuição de competência dentro da mesma PJ
Descentralização diz respeito à criação de que?
Entidades - Distribuição de competências pra OUTRA PJ
A ausência de hierarquia e subordinação ocorre na Desconcentração ou na descentralização?
na descentralização
O direito de intervenção na descentralização é presumido?
Não, só ocorre quando a lei prevê
Quais os tipos de descentralização?
Política, administrativa e geografica
O que é a descentralização política?
Transferência de competências da RFB entre U/E/DF/M, decorre da CF
Quais os tipos de descentralização administrativa?
Outorga, Delegação e Geográfica/territorial
O que é a descentralização administrativa por Outorga?
Transferência da titularidade + execução se serviço ou função da Adm. Direta para a Adm. Indireta, por prazo indeterminado, mediante Lei Específica
O que é a descentralização administrativa por Delegação?
Transferência execução de serviço ou função para particulares ou iniciativa privada por colaboração, mediante contrato ou ato administrativo
O que é a descentralização administrativa territorial?
criação de Territórios (ente administrativo)
