DESCENTRALIZAÇÃO Flashcards
APRENDIZADO
Antes da Constituição de 1988 quem tinha acesso à saúde ?
Quem possuía poder financeiro
ou pessoas que trabalhavam de carteira assinada ( assegurados pelo INAMPS )
8ª conferência nacional de saúde:
Primeira conferência aberta ao público
PONTOS DISCUTIDOS ➔ SAÚDE UNIVERSAL E GRATUITA,DESCENTRALIZADA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988)
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede
regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de
acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
LEI 8.080 (1990)
Art. 7O. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são
desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição
Federal, obedecendo ainda os seguintes princípios:
IX - descentralização, com direção única em cada esfera de governo:
a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;
b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
Com base na regionalização , uma das medidas descritas na lei 8080 são os consórcios de saúde :
Consórcios intermunicipais de saúde ➔ampliar cobertura de atendimento
A lei 8080 traz a criação das comissões intergestores:
:
relacionada à NOB 93
São foros de negociação e pactuação
Função da Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite
- Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão que compartilham.
Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde (integração das ações e serviços de saúde entre
os entes federados);
- Definir diretrizes sobre as regiões de saúde a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde.
HIERARQUIZAÇÃO PROPOSTA PELA LEI 8080
- Atenção Primária em Saúde➔ baixa densidade tecnológica com ações complexas
- Média Complexidade (ou secundária) ➔ serviços especializados de diagnósticos e de ambulatório
- Alta Complexidade (ou terciária) ➔ procedimentos de alto custo e de alta tecnologia
Serviços de atenção terciária :
HEMODIÁLISE , NEUROCIRURGIA
Serviços de atenção secundária
CAPS
NEUROCLÍNICA ( MÉDIA COMPLEXIDADE)
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Serviços de atenção primária:
NASF
DEFINIÇÃO DE TERRITÓRIO :
”O território é um espaço limitado
político-administrativamente ou por ação de
um grupo social, em que se edificam e
exercitam os poderes do Estado e dos
cidadãos, de grande importância para a
definição de políticas públicas.”
Gusso e Ceratti (2018).
O que é o plano de saúde ?
DEFINIÇÃO ➔ base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS)
O seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária
Informa quais são as diretrizes, metas e prioridades para a saúde em um determinado período.
Cada nível federativo tem os seus planos de saúde.
O que é a Programação Anual da Saúde (PAS) ?
- Detalhamento das atividades a serem realizadas
- Devem estar condizentes com o Plano de Saúde daquele ente federativo.
O que é a Programação Anual da Saúde (PAS) ?
- Detalhamento das atividades a serem realizadas
- Devem estar condizentes com o Plano de Saúde daquele ente federativo.
O que é o relatório de gestão ?
Documento que a gestão descreve aquilo que foi realizado, metas alcançadas, metas pendentes e assim por diante.
O que é o relatório de gestão ?
Documento que a gestão descreve aquilo que foi realizado, metas alcançadas, metas pendentes e assim por diante.
Planejamento do governo , plano plurianual :
DEFINIÇÃO ➔Planejamento publicado por lei (conforme prevê o artigo 165° da Constituição Federal)
OBEJTIVO ➔Traz o planejamento a médio prazo daquele governo para todos os setores.
Planejamento do governo , plano plurianual :
DEFINIÇÃO ➔Planejamento publicado por lei (conforme prevê o artigo 165° da Constituição Federal)
OBEJTIVO ➔Traz o planejamento a médio prazo daquele governo para todos os setores.
Os planos de saúde (sejam eles nacional, estaduais ou municipais) expressam o planejamento para os próximos quatro anos.
E a cada ano, a Programação Anual de Saúde vai informar o que será feito no ano vigente .
Os planos de saúde (sejam eles nacional, estaduais ou municipais) expressam o planejamento para os próximos quatro anos.
E a cada ano, a Programação Anual de Saúde vai informar o que será feito no ano vigente .
Objetivo da Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde :
OBJETIVO ➔ melhorar sua organização e fluxos de pacientes entre os serviços.
EIXOS Regulação dos Sistemas de Saúde , Regulação da Atenção à Saúde, Regulação do Acesso à Assistência à Saúde .
Regulação dos Sistemas de Saúde ➔ monitorar e controlar os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde
Regulação da Atenção à Saúde ➔ controle da qualidade dos serviços prestados
Regulação do Acesso à Assistência à Saúde ➔ ordenar os fluxos assistenciais no SUS e a priorização do acesso daqueles que mais necessitarem.
O QUE CONTEMPLA AS REGIÕES DE SAÚDE ?
- ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
- ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
- ATENÇÃO DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS
- ATENÇÃO ESPECIALZADA ( AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES E O SITEMA HOSPITALAR )
- VIGILÂNCIA EM SAÚDE
