Decreto 5.741/2006 SUASA Flashcards
Art. 9° As atividades do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária serão executadas pelas:
Instâncias Intermediárias, Locais e Central
As instâncias Intermediárias prestará cooperação e assistência às Instâncias Locais em que condição?
À pedido das autoridades competentes da Instância Local
Art. 157. Fica o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma da lei e no âmbito de sua atuação, autorizado a celebrar convênios com ________________, para apoiar, subsidiariamente, as ações no campo da defesa agropecuária.
Entes públicos
§ 7º O prazo máximo para retenção de cargas ou partidas, por motivo de controle sanitário agropecuário, será de
quinze dias
Em que contexto ficará dispensado o registro, inspeção e fiscalização do MAPA?
na produção rural para a preparação, a manipulação ou a armazenagem doméstica de produtos de origem agropecuária para consumo familiar
Nenhum estabelecimento industrial ou entreposto de produtos de origem animal poderá funcionar no País, sem que esteja previamente registrado no:
órgão competente de fiscalização da sua atividade
_______________________________ que credenciar o laboratório poderá, a qualquer tempo, cancelar este credenciamento quando deixarem de ser cumpridas as condições previstas no sistema de credenciamento.
As três instâncias do SUASA
As atividades da Instância Central e Superior são exercidas pelo MAPA e seus órgãos colegiados, constituídos e disciplinados pelo
Conselho Nacional de Política Agrícola
Art. 55. As atividades de vigilância sanitária agropecuária de animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, produtos de origem animal e vegetal, e _________________ são de responsabilidade de quem?
embalagens e suportes de madeira importados - PRIVATIVA DO MAPA
______________________institucionalizarão e coordenarão os Grupos Estaduais ou Regionais de Emergências Sanitária e Fitossanitária
Instâncias intermediárias
Este Regulamento desobriga o atendimento de quaisquer disposições específicas relativas a outros controles oficiais não relacionados com defesa agropecuária da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios?
NÃO
O MAPA DEVERÁ promover a coordenação dos trabalhos sobre normas propostas por organizações internacionais relativas à defesa agropecuária, quando…..
JUSTIFICADA
Entende-se por estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de produtos de origem animal aquele que, cumulativamente, dentre outros, possui área útil construída não superior a
250m²
A execução e a operacionalização de atividades de certificação e vigilância agropecuária, em áreas de sua competência compete a qual instância?
Instância Central e Superior
O MAPA como instância central e superior vai institucionalizar os PPA’s dos quais serão elaborados de quanto em quanto tempo?
de cinco em cinco anos
