Decreto 4074/02 Flashcards
Qual o conceito dos termos abaixo:
a) ingrediente ativo
b) produto técnico
c) matéria-prima
d) ingrediente inerte
e) aditivo
I - aditivo - substância ou produto adicionado a agrotóxicos, componentes e afins, para melhorar sua ação, função, durabilidade, estabilidade e detecção ou para facilitar o processo de produção;
XVII - ingrediente ativo ou princípio ativo - agente químico, físico ou biológico que confere eficácia aos agrotóxicos e afins;
XVIII - ingrediente inerte ou outro ingrediente - substância ou produto não ativo em relação à eficácia dos agrotóxicos e afins, usado apenas como veículo, diluente ou para conferir características próprias às formulações;
XXIV - matéria-prima - substância, produto ou organismo utilizado na obtenção de um ingrediente ativo, ou de um produto que o contenha, por processo químico, físico ou biológico;
XXXVII - produto técnico - produto obtido diretamente de matérias-primas por processo químico, físico ou biológico, destinado à obtenção de produtos formulados ou de pré-misturas e cuja composição contenha teor definido de ingrediente ativo e impurezas, podendo conter estabilizantes e produtos relacionados, tais como isômeros;
Qual o conceito dos termos abaixo:
a) produto formulado
b) receita ou receituário
c) impureza
d) resíduo
e) produto de degradação
Qual a diferença entre o “intervalo de reentrada” e “intervalo de segurança (ou período de carência)”?
Qual a diferença entre aditivo e adjuvante?
O ADJUVANTE é utilizado em mistura com PRODUTOS FORMULADOS para melhorar a APLICAÇÃO. Já o ADITIVO é usado na FABRICAÇÃO.
IMPORTANTE: Adjuvante NÃO é mais considerado agrotóxicos e afins.
O que é o Registro Especial Temporário (RET)?
De acordo com as conceituações oferecidas pelo Art. 1º do Decreto Federal nº 4.074/2002, que regulamenta a Lei Federal nº 7.802/1989, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Matéria-prima.
2. Aditivo.
3. Produto formulado.
4. Componente.
5. Ingrediente ativo ou princípio ativo.
a. Substância ou produto adicionado a agrotóxicos, componentes e afins, para
melhorar sua ação, função, durabilidade, estabilidade e detecção ou para facilitar o
processo de produção.
b. Substância, produto ou organismo utilizado na obtenção de um ingrediente ativo, ou de um produto que o contenha, por processo químico, físico ou biológico.
c. Agente químico, físico ou biológico que confere eficácia aos agrotóxicos e afins.
d. Princípio ativo, produto técnico, suas matérias-primas, ingredientes inertes e aditivos usados na fabricação de agrotóxicos e afins.
e. Agrotóxico ou afim obtido a partir de produto técnico ou de pré-mistura, por
intermédio de processo físico, ou diretamente de matérias-primas por meio de
processos físicos, químicos ou biológicos.
a. 1a – 2b – 3e – 4c – 5d.
b. 1b – 2e – 3a – 4d – 5c.
c. 1c – 2a – 3b – 4e – 5d.
d. 1c – 2b – 3d – 4a – 5b.
e. 1b – 2a – 3e – 4d – 5c.
Letra e
Qual a competência do MAPA?
Qual a competência do MS?
Qual a competência do MMA?
De quem é a competência de monitorar resíduos em produtos de origem vegetal e produtos de origem animal?
MAPA e MS
“Compete apenas ao MAPA o registro dos componentes dos agrotóxicos e afins.” Certo ou Errado?
Errado
MAPA e MMA
O Decreto Federal nº 4.074/2002, que regulamenta a Lei Federal nº 7.802/1989, estabelece diferentes competências para determinados Ministérios da República. Das competências a seguir, qual é atribuída ao Ministério da Saúde pelo citado Decreto?
a. Avaliar e classificar toxicologicamente os agrotóxicos, seus componentes e afins.
b. Avaliar a eficiência agronômica dos agrotóxicos e afins para uso nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas florestas plantadas e nas pastagens.
c. Avaliar os agrotóxicos e afins destinados ao uso em ambientes hídricos, na proteção de florestas nativas e de outros ecossistemas quanto à eficiência do produto.
d. Avaliar pedidos de cancelamento ou de impugnação de registro de agrotóxicos, seus componentes e afins.
e. Avaliar a eficácia e eficiência e estabelecer os parâmetros para rótulos, bulas de agrotóxicos e afins.
Letra a
Sobre os critérios de avaliação para o registro de agrotóxicos, quais os parâmetros utilizados e como será normatizado?
Sobre o cancelamento ou impugnação de registro de agrotóxicos, marque a alternativa correta.
a) ( ) o requerimento só pode ser feito após um ano do registro do produto.
b) ( ) quando se tratar de risco de saúde humana não é necessário apresentar laudo técnico por laboratório e profissionais reconhecidos.
c) ( ) não existe previsão legal de publicação no DOU do resultado do processo de cancelamento ou impugnação, sendo suficiente o comunicado ao requerente.
a) E
b) E
c) E
Sobre o cancelamento do registro de agrotóxicos, analise as afirmativas.
I. Uma entidade de classe representante dos engenheiros agrônomos pode requerer o cancelamento de um agrotóxico, apresentando, para isso, laudo técnico firmado por dois profissionais habilitados, acompanhados de relatórios dos estudos realizados de metodologias internacionalmente reconhecidas.
II. O órgão federal registrante terá o prazo de trinta dias para notificar a empresa responsável pelo produto registrado ou em vias de obtenção de registro, que terá igual prazo, contado do recebimento da notificação, para apresentação de defesa.
III. Após o recebimento da defesa, o órgão federal registrante terá o prazo de trinta dias para se pronunciar, devendo seu dirigente máximo analisar e se manifestar sobre o pedido de cancelamento ou de impugnação.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
a. I.
b. I e II.
c. I e III.
d. II e III.
Apenas a II está correto.
Erro de redação da alternativa I.
É expressamente proibido o empilhamento e o fracionamento de agrotóxicos. Certo ou Errado?
Errado.
São requisitos estipulados pelo Art. 44 do Decreto Federal nº 4.074/2002, para as embalagens dos agrotóxicos e afins, EXCETO:
a. ser projetadas e fabricadas de forma a impedir qualquer vazamento, evaporação, perda ou alteração de seu conteúdo e de modo a facilitar as operações de lavagem, classificação, reutilização, reciclagem e destinação final adequada.
b. ser imunes à ação de seu conteúdo ou insuscetíveis de formar com ele combinações nocivas ou perigosas.
c. ser resistentes especialmente nas partes mais propensas à manipulação e satisfazer as exigências de uma conservação adequada às normas estabelecidas.
d. ser providas de lacre ou outro dispositivo externo que assegure plena condição de verificação visual da inviolabilidade da embalagem.
e. que as embalagens rígidas apresentem, de forma indelével e irremovível, em local de fácil visualização, exceto na tampa, o nome da empresa titular do registro e advertência quanto ao não reaproveitamento da embalagem.
Letra c - errada
O receituário agronômico é um documento obrigatório que acompanha a compra e venda de defensivos agrícolas. De acordo com o Artigo 66 do Decreto Federal Nº 4.074/02, o receituário agronômico deverá conter, necessariamente:
I. Nome do usuário, da propriedade e sua localização; data, nome, CPF e assinatura do profissional que a emitiu, além do seu registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.
II. Diagnóstico.
III. Recomendação para que o usuário leia atentamente o rótulo e a bula do produto.
IV. Recomendação técnica.
É CORRETO o que se afirma em
a. I, apenas.
b. I e III, apenas.
c. I, III e IV, apenas.
d. I, II, III e IV.
Letra d
Quais as competências dos órgãos de fiscalização federal?
Quais as competências dos órgãos de fiscalização estaduais/DF?
Quais as infrações e a quem serão imputadas as responsáveis?
Sobre a aplicação de sanções, julgue C ou E:
a) ( ) o infrator poderá receber multa, pelo mesmo ato, dos órgãos de fiscalização do estado e federal.
b ( ) a destruição ou inutilização do agrotóxico será determinada pelo órgão competente e as despesas serão pagas pelo infrator.
a) E
b) C
letra b
São verdadeiras as afirmativas:
a) apenas I e II
b) apenas II e III
c) apenas I e III
d) apenas III
letra d
