Declaração Universal de Direitos Humanos Flashcards
1
Q
Ponto de vista formal a DUDH tem que natureza jurídica?
A
Resolução, uma recomendação sem efeito jurídico vinculante
2
Q
Ponto de vista material a DUDH tem?
A
efeito jurídico vinculante devido ao seu impacto. Suas normas influenciam Convenções, Normas internacionais, Constituições, Fundamentações jurídicas
3
Q
Qual o elemento central da DUDH
A
A dignidade da pessoa humana
4
Q
A
