Declaração de óbito e documentos periciais Flashcards
Quais são os 5 documentos periciais?
Atestado
Notificação compulsória
Declaração de óbito
Autos
Laudos
Pode existir vínculo de honorário ao solicitar um atestado?
É uma declaração a pedido do paciente. É um direito dele, sem majoração de dinheiro e desvinculado de honorário.
5 elementos aconselháveis de um atestado
1 – Papel timbrado com a instituição, endereço, telefone ou consultório com nome do médico, CRM, endereço profissional e telefone.
2 – Cabeçalho
3 – Descrição com um texto sucinto e informativo
4 – Data e local
5 – Assinatura e carimbo (médico e especialidade).
Qual é a pena de um atestado falso?
Pena de 1 mês - 1 ano, se com fins lucrativos aplica-se também 1 multa.
O que são notificações compulsórias e em que se baseiam?
São notificações obrigatórias as autoridades competentes por razões sanitárias (são documentos padronizados). Se baseiam também no direito coletivo da saúde pública, que sobrepõe ao direito individual de se ter um diagnóstico sigiloso.
Cite exemplos de doenças que são necessárias realizar notificiação compulsória
dengue, hanseníase, AIDS, tuberculose, influenza, zika, Chikungunya e sífilis.
É obrigatório notificar as autoridades competentes diante de um paciente com HIV?
Sim, é uma doença de notificação compulsória
Quem solicita e pq se solicita um auto ou laudo?
Documento solicitado por uma autoridade (policial, delegado, promotor de justiça, juiz). Constam de dúvidas da autoridade para que o médico expresse suas opiniões sobre o caso.
O que ocorre com um médico que não realiza uma notificação compulsória? Ela fere o sigilo médico?
O artigo 269 do código penal determinaa que:Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória. A pena é de 6 meses a 2 anos e multa. NÃO fere o segredo médico.
O que é uma declaração de óbito?
É quando um médico declara a realidade de morte de uma pessoa. É importante porque a morte possui implicações legais.
Cite 3 importancias da declaração de óbito
Implicações legais;
Doação de órgãos e sepultamentos
direitos familiares sobre o cadáver (pensão)
O que é necessário para se sepultar? (Declaração de óbito ou atestado de óbito)
Declaração gerará o atestado de óbito que é doc necessário para sepultar (o cemitério só aceita o sepultamento com a certidão).
Qual documento fica com a família - óbito?
A família fica com o atestado de óbito emitido pelo cartório de registro civil.
Qual é a exceção para que uma declaração de óbito não seja feita pelo um médico?
quando não há médico nas redondezas.
Diferença de declaração e certidão de óbito?
A declaração é um ato médico preenchido em 3 vias e entregue para autoridades competentes (branca - secretaria de saúde, amarela para cartório e rosa para o serviço que a declarou). A certidão é quando o cartório recebe a via amarela e faz o documento de certidão entregue a família.
Qual é a relação da D.O. com a saúde pública?
A partir da D.O. ocorrerá uma sistematização da morte do indivíduo, fornecendo dados epidemiológicos que consequentemente ajudarão a planejar políticas de saúde
V ou F. O médico deve verificar pessoalmente o óbito que irá atestar. Deve realizar a constatação direta e pessoal.
V
V ou F. Acompanhar o óbito ou estar presente no momento do ocorrido é uma obrigação constante de qualquer diploma
Falso, o médico não precisa testemunhar o ocorrido, apenas constatar a morte.
Há alguma exceção em que o médico pode assinar uma DO em branco ou atestar óbito que não constatou pessoalmente?
O médico é o único responsável pelo que atesta, portanto jamais poderá realizar essas ações.
Como se classifica os óbitos?
Causas:
natural (conhecida ou desconhecida)
externa (acidente, homicídio ou suicídio)
Idealmente para onde irião os óbitos sem assistência médica ou com assistência médica e de causa desconhecida?
Sistema de verificação de óbito
Quando um corpo vai para IML
Em causas violentas ou suspeitas fundamentada
É aceitável que um médico declare o óbito sem saber a causa e informar que não foi por suspeita conhecida de violência?
Sim,Se não se sabe o que matou e for determinado ao médico, que não seja da SVO, declarar o óbito, é instruído colocar: “causa indeterminada sem suspeita conhecida de violência”.
Quando é necessário declarar morte fetal?
acima de 500g, 20 semanas IG ou 25 cm de comprimento
