DC - Legislativo - Perda de Mandato - Como perderá o mandato o Deputado ou Senador

Question 1

Como perderá o mandato o Deputado ou Senador

que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior

Answer 1

a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa

Question 2

Como perderá o mandato o Deputado ou Senador

cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar

Answer 2

a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa

Question 3

Como perderá o mandato o Deputado ou Senador

que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado

Answer 3

a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa

Question 4

Como perderá o mandato o Deputado ou Senador

que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada

Answer 4

a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa

Question 5

Como perderá o mandato o Deputado ou Senador

que perder ou tiver suspensos os direitos políticos

Answer 5

a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa

Question 6

Como perderá o mandato o Deputado ou Senador

quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição

Answer 6

a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa