DC - Lefislativo - Vedações - Desde quando os parlamentares não poderão

Question 1

Desde quando os parlamentares não poderão

firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes

Answer 1

desde a expedição do diploma

Question 2

Desde quando os parlamentares não poderão

aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis “ad nutum”, nas entidades constantes da alínea anterior

Answer 2

desde a expedição do diploma

Question 3

Desde quando os parlamentares não poderão

ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada

Answer 3

desde a posse

Question 4

Desde quando os parlamentares não poderão

ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis “ad nutum”, nas entidades referidas no inciso I, “a” (pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público)

Answer 4

desde a posse

Question 5

Desde quando os parlamentares não poderão

patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, “a”

Answer 5

desde a posse

Question 6

Desde quando os parlamentares não poderão

ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo

Answer 6

desde a posse