Das providências preliminares e do saneamento (arts. 347 a 353) Flashcards
O que o juiz fará após findo o prazo da contestação, no caso de não incidência dos efeitos da revelia?
Não incorrendo os efeitos da revelia em razão da impossibilidade de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, o juiz ordenará a especificação de provas pelo autor.
Ao réu revel também será lícita a produção de provas.
O que acontece se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor?
O autor será ouvido no prazo de 15 dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.
Qual o prazo máximo que o juiz poderá determinar para a correção de irregularidades ou de vícios sanáveis?
Prazo nunca superior a 30 dias.
É possível a extinção parcial do processo nos casos de julgamento com e sem resolução de mérito?
Sim, e a decisão será impugnável por agravo de instrumento.
Quais as hipóteses em que o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito?
I - quando não houver necessidade de produção de outras provas;
II - quando o réu for revel e, incorrendo a presunção de veracidade dos fatos, não tiver requerido produção de provas.
É possível a liquidação ou execução de obrigação reconhecida em decisão que julga parcialmente o mérito?
Sim, independentemente de caução, sendo que, havendo trânsito em julgado, a execução será definitiva.
A liquidação ou cumprimento, nesse caso, poderá ser processada em autos suplementares, a requerimento da parte ou a critério do juiz.
Realizado o saneamento, qual o prazo que as partes tem para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes?
Cinco dias, findo o qual a decisão se torna estável.
Sobre quais questões de fato e de direito as partes podem compor consensualmente, no tocante ao saneamento do processo?
a) podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;
b) delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;
Não se inclui, por exemplo, a definição da distribuição do ônus da prova.
É possível que o saneamento seja feito em cooperação entre as partes e o juiz?
Sim. Se a causa presentar complexidade em matéria de fato ou de direito, o juiz deverá designar audiência para este fim. Poderá, inclusive, haver a produção de prova testemunhal, cujo numero não superará 10, sendo 3 no máximo para a prova de cada fato.
