Da Intervenção de Terceiros (arts. 119 a 138)

Question 1

Em que procedimentos e em que momento processual pode ocorrer a intervenção de assistente?

Answer 1

Em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição.

Question 2

Se uma parte alegar ausência de interesse jurídico do assistente, haverá suspensão do processo?

Answer 2

Não. O juiz decidirá sem suspender o processo.

Question 3

Quais os poderes e os ônus do assistente?

Answer 3

O assistente terá os mesmos poderes e ônus do assistido, tendo sua atuação subordinada à vontade deste.

Question 4

Quais os efeitos da revelia ou omissão do assistido ao assistente?

Answer 4

O assistente será considerado substituto processual. Trata-se de substituição “sui generis”, já que o assistido continuará integrando a relação processual.

Question 5

Quais as duas exceções à impossibilidade do assistente discutir a justiça da decisão do processo transitado em julgado no qual figurou como assistente?

Answer 5

a) Se foi impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença em razão do estado em que recebeu o processo ou pelos atos do assistido.
b) desconhecia a existência de alegações ou provas das quais o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu.

Question 6

Quando o assistente é considerado litisconsorte?

Answer 6

Quando a sentença puder influir diretamente na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido. Entende-se, portanto, que o assistente litisconsorcial poderia ser parte principal no processo, mas não o foi pelas circunstâncias do caso - o que, inclusive, leva ao entendimento de que só é cabível nos casos de litisconsórcio facultativo.

Question 7

Quem pode ser objeto de denunciação da lide?

Answer 7

i) o alienante imediato, a fim de o denunciante possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam;
ii) o obrigado a indenizar, por lei ou contrato, em ação regressiva.