DAS PENALIDADES, EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE, PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES Flashcards
Cite as penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Civis do Estado de São Paulo
Repreensão Multa Suspensão Demissão Demissão a bem do serviço público Cassação de aposentadoria ou disponibilidade
Classifique as penas em leves, médias e graves
Penas leves: repreensão e multa
Penas médias: suspensão
Penas graves: demissão, demissão a bem do serviço público e cassação da aposentadoria e disponibilidade
A pena de repreensão será aplicada por escrito quando
em caso de indisciplina ou falta de cumprimento de dever
Julgue a afirmativa como CORRETA ou INCORRETA
A multa poderá ser aplicada de forma cumulada com outras penas
Afirmativa CORRETA
A pena de suspensão será aplicada nos casos de ____ e não excederá o prazo de ___
será aplicada em casos de falta grave (que não gerem demissão ou demissão a bem do serviço público) e não excederá o prazo de 90 dias
A pena de demissão será aplicada em casos de abandono de serviço, sendo configurado abandono de serviço
a ausência ao serviço sem motivo justificado, por mais de 30 dias CONSECUTIVOS
A pena de demissão por ineficiência no serviço somente será aplicada quando
comprovada a impossibilidade de readaptação
De acordo com a lei, a aplicação indevida de dinheiros públicos gera a penalidade de
Demissão
será aplicada a pena de demissão quando constatar a ausência no serviço por mais de ___, de forma ____, durante o período de ___
45 dias
interpolada
1 ano
Em caso de incontinência pública, escandalosa e de vício em jogos proibidos, será aplicada a pena de
Demissão a bem do serviço público
Praticar ato contra a adm. pública, a fé pública ou à Fazenda Estadual gera pena de
Demissão a bem do serviço público
será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público quando o agente revelar segredos que tenha conhecimento em razão do cargo, desde que o faça
DOLOSAMENTE, e com prejuízo ao Estado ou particular
Insubordinação grave gera pena de
demissão a bem do serviço público
Em caso de ofensas físicas contra funcionários ou particulares, salvo em legítima defesa, o agente será penalizado com
demissão a bem do serviço público
De acordo com a lei, em caso de lesão ao patrimônio ou cofres públicos, a pena será de
demissão a bem do serviço público
Em caso de solicitação ou recebimento de propinas, comissões, presentes ou vantagens indevidas, a pena será de
demissão a bem do serviço público
Caso o agente peça empréstimo, dinheiro ou qualquer outro valor a pessoa que trate de seus interesses na repartição ou esteja sujeito a sua fiscalização, a pena será de
demissão a bem do serviço público
advocacia administrativa será punida com
demissão a bem do serviço público
Julgue a afirmativa como CORRETA ou INCORRETA
Caso o agente apresente declaração falsa de salário família será punido com demissão a bem do serviço público, mesmo que tenha agido culposamente
Afirmativa INCORRETA
Para gerar tal penalidade, é necessário que tenha agido dolosamente
Em caso de prática de crime hediondo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, será aplicada a pena de
demissão a bem do serviço público
Julgue a afirmativa como CORRETA ou INCORRETA
Atos contra o Sistema Financeiro e lavagem ou ocultação de bens serão punidos com demissão
Afirmativa INCORRETA
Serão punidos com demissão a bem do serviço público
Quando comprovado que, em atividade, o inativo praticou ato que geraria penalidade de demissão ou demissão a bem do serviço público, será aplicada a penalidade de
Cassação da aposentadoria ou disponibilidade
Cite os casos que geram cassação da aposentadoria ou disponibilidade
- Ter praticado, enquanto ativo, crime que gerasse demissão ou demissão a bem do serviço público
- Ter aceito ilegalmente cargo ou função pública
- Ter aceito representação de Estado estrangeiro sem autorização do presidente da república
- Ter praticado usura
Descreva quem pode aplicar as penalidades previstas na lei
- Governador, Secretário de Estado, Procurador Geral do Estado e Superintendentes de Autarquias: Aplicam TODAS as penalidades previstas
- Chefe de Gabinete: até suspensão
- Coordenadores: suspensão até 60 dias
- Diretores de Departamento e Divisão: suspensão, até 30 dias
