Das férias, licenças e substituições Flashcards

1
Q

Férias

A
  • Os ministros gozarão de férias em janeiro e julho

- Informarão na Presidência seu endereço para eventual convocação

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2
Q

Acúmulo de férias

A
  • Presidente, Vice-presidente e o Corregedor-Geral podem acumular férias para fruição oportuna, facultado seu fracionamento.
  • Deve haver autorização prévia do Órgão Especial e registrado nos assentamentos funcionais do ministro
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3
Q

Licença

A

Requerida pelo ministro, indicando prazo e dia de início.

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4
Q

Processos durante a licença

A

Salvo contra-indicação médica, poderá proferir decisões em processos de que antes da licença tenham recebido seu visto de Relator ou Revisor

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5
Q

Interrupção de licença

A
  • O ministro pode reassumir o cargo antes do prazo mediante prévia comunicação formal ao Presidente do Tribunal.
  • Se for licença para tratamento de saúde, só poderá reassumir com autorização médica.
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6
Q

Afastamentos

A
  • Para frequência a cursos ou seminários para aperfeiçoamento e estudos. Prazo máximo de 2 anos
  • Realização de missão ou serviços relevantes à administração da justiça
  • Requer autorização de Órgão Especial
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7
Q

Ordem de substituição: Presidente

A

1- Vice-presidente
2- Corregedor
3- Ministros mais antigos

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8
Q

Ordem de substituição: Vice-Presidente

A

1- Presidente
2- Corregedor
3- Ministros mais antigos

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9
Q

Ordem de substituição: Corregedor

A

1- Vice-presidente
2- Presidente
3- Ministros mais antigos

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10
Q

Substituição Presidente da Turma

A

Ministro mais antigo

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11
Q

Substituição Presidente da Comissão

A

Ministro mais antigo dentre os membros da comissão

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12
Q

Substituição Membro da comissão

A

Respectivo suplente

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13
Q

Substituição de ministro: Ausência temporária de ministro por mais de 30 dias ou definitiva

A
  • Desembargador do Trabalho, escolhido pelo Órgão Especial, mediante escrutínio secreto e pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.
  • Desembargador do Trabalho convocado atuará exclusivamente em Turma da Corte
  • Em caso de urgência, o tribunal pode convocar Desembargador do Trabalho, para a substituição de Ministro afastado.
  • Excepcionalmente o TST pode convocar Desembargadores do Trabalho para atuarem, temporariamente, em suas Turmas.
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14
Q

Convocação extraordinária durante as férias

A

Poderá ser convocada sessão extraordinária, com antecedência de 48 horas, para julgamento de ações de dissídio coletivo, mandado de segurança e ação declaratória alusiva a greve e que requeiram apreciação urgente.

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