Aposentadoria Flashcards
1
Q
Aposentadoria Compulsória
A
Imposição legal que obriga o servidor a afastar-se do posto de trabalho que até então ocupava
2
Q
Aposentadoria Compulsória de ministro
A
Iniciado 30 dias antes que se complete 75 anos
3
Q
Aposentadoria por invalidez
A
Iniciado a:
I - Requerimento do Ministro;
II - por ato de ofício do presidente do Tribunal
III - Em cumprimento a deliberação do Tribunal
4
Q
Aposentadoria por invalidez em caso de incapacidade mental
A
- Presidente do tribunal nomeará um curador, sem prejuízo da defesa que esse queira apresentar
- Afastado imediatamente até decisão final
- Prazo de 60 dias para conclusão do processo
5
Q
Verificação de invalidez
A
Se por dois anos consecutivos, o ministro se afaste por seis meses ou mais, a fim de tratar de saúde, ao requerer licença novamente, deve fazer exame por junta médica avaliação de invalidez
