DAD

Question 1

A SV nº 13 do STF (que veda o nepotismo) não se aplica aos cargos de natureza política, como os cargos de secretários.

Answer 1

c. Não se aplica aos cargos de natureza política.

A nomeação de agente para exercício de cargo na administração pública, em qualquer nível, fundada apenas e tão somente no grau de parentesco com a autoridade nomeante, sem levar em conta a capacidade técnica para o seu desempenho de forma eficiente, além de violar o interesse público, mostra-se contrária ao princípio republicano.

RE 898450