Da Verificação dos Prazos e das Penalidades

Question 1

Incumbe ao juiz verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os____________

Answer 1

prazos estabelecidos em lei.

Question 2

§ 1o Constatada a falta, o juiz ordenará a instauração de_____________, na forma da lei.

Answer 2

processo administrativo

Question 3

Qualquer das partes, o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ao juiz contra o serventuário que injustificadamente_________ os prazos previstos em lei.

Answer 3

exceder

Question 4

Os advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro do Ministério Público devem restituir os autos no prazo do_______________.

Answer 4

ato a ser praticado

Question 5

É lícito a qualquer interessado exigir os autos do_________ que exceder prazo legal.

Answer 5

advogado

Question 6

Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de ___________s, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente______________

Answer 6

🔸3 (três) dia

🔸 à metade do salário-mínimo.

Question 7

Verificada a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição de multa.

Certo ou errado

Answer 7

certo

Question 8

Se a situação envolver membro do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, a multa, se for o caso, será aplicada ao ____________

Answer 8

agente público responsável pelo ato.

Question 9

Verificada a falta, o juiz comunicará o fato ao órgão competente responsável pela instauração de procedimento administrativo contra o membro que atuou no feito.

Certo ou errado

Answer 9

Errado - procedimento disciplinar

Question 10

Qualquer parte, o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ao ______________ ou ao_____________ contra juiz ou relator que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno

Answer 10

🔸corregedor do tribunal

🔸 Conselho Nacional de Justiça

Question 11

Distribuída a representação ao órgão competente e ouvido previamente o juiz, não sendo caso de arquivamento liminar, será instaurado procedimento para apuração da responsabilidade, com_________ do representado por________ para, querendo, apresentar justificativa no prazo de ___________

Answer 11

🔸 intimação
🔸meio eletrônico
🔸 prazo de 15 (quinze) dias.

Question 12

Sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, em até__________ horas após a apresentação ou não da justificativa de que trata o § 1o, se for o caso, o corregedor do tribunal ou o relator no Conselho Nacional de Justiça determinará a_________ do representado por meio eletrônico para que, em________ dias, pratique o ato.

Answer 12

🔸 48 (quarenta e oito)
🔸 intimação
🔸 10 (dez)

Question 13

Mantida a inércia, os autos serão remetidos ao substituto legal do juiz ou do relator contra o qual se representa para decisão em_______ dias.

Answer 13

10 (dez) dias