DA TUTELA E DA CURATELA

Question 1

QUANDO OS FILHOS MENORES SÃO POSTOS EM TUTELA?

Answer 1

I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes;

II - em caso de os pais decaírem do poder familiar.

Question 2

V OU F

QUALQUER UM DOS PAIS PODE NOMEAR O TUTOR

Answer 2

O direito de nomear tutor compete aos pais, em conjunto.

A nomeação deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico.

Question 3

A NOMEAÇÃO PODE DE UM TUTOR PODE SER FEITA POR PAI OU MÃE SEM PODER FAMILIAR?

Answer 3

É nula a nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe que, ao tempo de sua morte, não tinha o poder familiar.

Question 4

O juiz nomeará tutor idôneo e residente no domicílio do menor:

Answer 4

• na falta de tutor testamentário ou legítimo;

II - quando estes forem excluídos ou escusados da tutela;

III - quando removidos por não idôneos o tutor legítimo e o testamentário.

Question 5

QUANTOS TUTORES PODERÃO TER OS IRMÃOS ÓRFÃOS?

Answer 5

Aos irmãos órfãos dar-se-á um só tutor.

OBS:
§ 1o No caso de ser nomeado mais de um tutor por disposição testamentária sem indicação de precedência, entende-se que a tutela foi cometida ao primeiro, e que os outros lhe sucederão pela ordem de nomeação, se ocorrer morte, incapacidade, escusa ou qualquer outro impedimento.

§ 2o Quem institui um menor herdeiro, ou legatário seu, poderá nomear-lhe curador especial para os bens deixados, ainda que o beneficiário se encontre sob o poder familiar, ou tutela.

Question 6

COMO FUNCIONA A TUTELA DE CRIANÇAS COM PAIS DESCONHECIDOS/FALECIDOS OU DESTITUÍDOS?

Answer 6

Terão tutores nomeados pelo Juiz ou serão incluídos em programa de colocação familiar

Question 7

QUAIS SÃO AS PESSOAS QUE NÃO PODEM SER TUTORES?

DICA: 6 PESSOAS

Answer 7

I - aqueles que não tiverem a livre administração de seus bens;

II - aqueles que, no momento de lhes ser deferida a tutela, se acharem constituídos em obrigação para com o menor, ou tiverem que fazer valer direitos contra este, e aqueles cujos pais, filhos ou cônjuges tiverem demanda contra o menor;

III - os inimigos do menor, ou de seus pais, ou que tiverem sido por estes expressamente excluídos da tutela;

IV - os condenados por crime de furto, roubo, estelionato, falsidade, contra a família ou os costumes, tenham ou não cumprido pena;

V - as pessoas de mau procedimento, ou falhas em probidade, e as culpadas de abuso em tutorias anteriores;

VI - aqueles que exercerem função pública incompatível com a boa administração da tutela.

Question 8

QUAIS SÃO OS CASOS DE POSSIBILIDADE DE ESCUSA DA TUTELA?

DICA: 7 CASOS

Answer 8

I - mulheres casadas;

II - maiores de sessenta anos;

III - aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos;

IV - os impossibilitados por enfermidade;

V - aqueles que habitarem longe do lugar onde se haja de exercer a tutela;

VI - aqueles que já exercerem tutela ou curatela;

VII - militares em serviço.

Question 9

O PARENTE DO MENOR É OBRIGADO A ACEITAR A TUTELA?

Answer 9

Não, quem não for parente do menor não poderá ser obrigado a aceitar a tutela, se houver no lugar parente idôneo, consangüíneo ou afim, em condições de exercê-la.

Question 10

EXISTE ALGUÉM QUE POSSA FISCALIZAR OS ATOS DO TUTOR?

Answer 10

sim o protutor

Question 11

EXISTE A POSSIBILIDADE DO TUTOR DELEGAR SEU ENCARGO?

Answer 11

Sim, e os bens e interesses administrativos exigirem conhecimentos técnicos, forem complexos, ou realizados em lugares distantes do domicílio do tutor, poderá este, mediante aprovação judicial, delegar a outras pessoas físicas ou jurídicas o exercício parcial da tutela.

Question 12

O QUE OCORRE SE O JUIZ ESQUECER OU DEMORAR PARA NOMEAR TUTORES?

Answer 12

Responsabilização direta e pessoal, quando não tiver nomeado o tutor, ou não o houver feito oportunamente;

OU
subsidiária, quando não tiver exigido garantia legal do tutor, nem o removido, tanto que se tornou suspeito.

Question 13

DENTRE AS COMPETÊNCIAS DO TUTOR, QUAIS DEVEM SER AUTORIZADAS POR JUIZ?

Answer 13

I - pagar as dívidas do menor;

II - aceitar por ele heranças, legados ou doações, ainda que com encargos;

III - transigir;

IV - vender-lhe os bens móveis, cuja conservação não convier, e os imóveis nos casos em que for permitido;

V - propor em juízo as ações, ou nelas assistir o menor, e promover todas as diligências a bem deste, assim como defendê-lo nos pleitos contra ele movidos.

Question 14

QUAIS OS ATOS QUE NÃO PODEM SER PRATICADOS MESMO QUE COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?

Answer 14

I - adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao menor;

II - dispor dos bens do menor a título gratuito;

III - constituir-se cessionário de crédito ou de direito, contra o menor.

Question 15

EM QUE CASOS OS BENS DO MENOR TUTELADO PODEM SER VENDIDOS?

Answer 15

quando houver manifesta vantagem, mediante prévia avaliação judicial e aprovação do juiz

Question 16

O TUTOR É REMUNERADO?

Answer 16

o Tutor tem direito a ser pago pelo que realmente despender no exercício da tutela, e a perceber remuneração proporcional à importância dos bens administrados.

Question 17

QUAL É O PRAZO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS? É ALGO OBRIGATÓRIO?

Answer 17

Sim a prestação de contas é obrigatória, ainda que os pais tenham disposto de maneira diversa.

A prestação de contas deverá ocorrer de dois em dois anos, ou quando, por qualquer motivo, deixarem o exercício da tutela, ou ainda quando o juiz achar conveniente.

Question 18

QUANDO CESSA A TUTELA?

Answer 18

• com a maioridade ou a emancipação do menor;

Nas questões colocam situações como o casamento, pois é fato que emancipa o menor.

II - ao cair o menor sob o poder familiar, no caso de reconhecimento ou adoção.

Question 19

O tutor é obrigado a servir por espaço de _____ anos.

Answer 19

O tutor é obrigado a servir por espaço de dois anos.

Question 20

DA CURATELA

QUEM ESTÁ SUJEITO A CURATELA?

Answer 20

os relativamente incapazes, sendo eles:

• aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
• os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
• os pródigos.

Question 21

autoridade do curador estende-se à …………..

Answer 21

A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado

Question 22

Dar-se-á curador ao ______, se o pai falecer estando grávida a mulher, e não tendo o ________.

Answer 22

Dar-se-á curador ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher, e não tendo o poder familiar
Se a mulher estiver interdita, seu curador será o do nascituro..

Question 23

A interdição do pródigo só o privará de, sem curador: _________________________________________

Answer 23

A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração.

Question 24

Quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for ________________, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.

Answer 24

Quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for de comunhão universal, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.

Question 25

DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA:

tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos _______ pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.

Answer 25

2 PESSOAS

Question 26

O pedido de tomada de decisão apoiada será requerido por quem?

Answer 26

Pela pessoa a ser apoiada, com indicação expressa das pessoas aptas a prestarem o apoio.

Question 27

O APOIADOR PODE PEDIR EXCLUSÃO DE SUA PARTICIPAÇÃO?

Answer 27

SIM. O apoiador pode solicitar ao juiz a exclusão de sua participação do processo de tomada de decisão apoiada, sendo seu desligamento condicionado à manifestação do juiz sobre a matéria.