DA FUNCAO CORREICIONAL

Question 1

As atas das correições e visitas serão encaminhadas a CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA nos prazos seguem:

Answer 1

I - Correição ordinária - Ate 60 dias após realizadas;
II - Correições EXTRAORDINÁRIAS ou VISITAS correcional - Ate 15 dias após realizada.

Question 2

Quais são os (3) procedimentos disciplinares?

Answer 2

1. Apuração PRELIMINAR;
2. SINDICÂNCIA;
3. PROCESSO ADMINISTRATIVO.
   *Todos instaurados por PORTARIA, dispensado o registro em livro.

Question 3

Após recebido o oficio pelo Distribuidor a quem cabe inserir a Portaria no processo digital ?

Answer 3

Cabe a Unidade Judicial

Question 4

Nos procedimentos disciplinares, quando a reclamação for apresentada PESSOALMENTE, qual será o prazo para o reclamante realizar a retirada das pecas?

Answer 4

O prazo será de 45 dias, sob pena de INUTILIZAÇÃO, vedado o peticionamento eletrônico inicial.

Question 5

Nas comarcas com 1 única vara e 1 único oficio de justiça, nos termos da lei, haverá ARQUIVO GERAL ?

Answer 5

Não, somente nas comarcas com mais de 1 vara.